2009-11-27T02:06:41-02:00 http://forum.jus.uol.com.br/ Lussumo Vanilla comentários http://forum.jus.uol.com.br/101149/?Focus=294984#Comment_294984 2008-10-27T15:54:38-02:00 2009-11-27T02:06:41-02:00 Raquel Amboni da Cunha http://forum.jus.uol.com.br/conta/308870/

Sei que quando uma empresa solicita ao SPC a negativação do crédito de uma pessoa, o SPC tem que encaminhar uma comunicação à pessoa do pedido de negativação, dando, inclusive, um prazo para ...

Porém, estou com um caso em que o SPC nao encaminhou a correspondencia, e o cliente está incomodando, pois foi negativado sem ser avisado.
No caso de uma ação Judicial, de quem é a responsabilidade? Da empresa que solicitou a negativação do nome do devedor, ou do SPC que nao encaminhou a correspondência informando do pedido?
Atenciosamente
Raquel]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/101149/?Focus=295010#Comment_295010 2008-10-27T16:25:28-02:00 2009-11-27T02:06:41-02:00 SPF http://forum.jus.uol.com.br/conta/165888/

Raquel: Vc. pode colocar ambos no polo passivo de uma eventual ação.

Vc. pode colocar ambos no polo passivo de uma eventual ação.]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/101149/?Focus=295020#Comment_295020 2008-10-27T16:36:19-02:00 2009-11-27T02:06:41-02:00 Raquel Amboni da Cunha http://forum.jus.uol.com.br/conta/308870/

Mas neste caso, meu cliente é a empresa que requereu a negativação... Gostaria de saber se consigo jogar toda a culpa em cima do SPC que nao encaminhou a correspondencia...

Gostaria de saber se consigo jogar toda a culpa em cima do SPC que nao encaminhou a correspondencia...]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/101149/?Focus=295376#Comment_295376 2008-10-28T08:22:11-02:00 2009-11-27T02:06:41-02:00 DIEGO RAMALHO FREITAS_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/273968/

Bom Dia Dra Raquel decisão aqui do STJ em 06/2008. "Empresa credora é isenta de comunicar cliente da inscrição em cadastro de inadimplência" A comunicação ao consumidor ...

"Empresa credora é isenta de comunicar cliente da inscrição em cadastro de
inadimplência"

A comunicação ao consumidor sobre inscrição nos registros de proteção ao crédito é obrigação do órgão responsável por manter o cadastro, não da empresa credora que solicitou a inscrição do cliente. Com essa conclusão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de José Luiz Kessler contra a Unimed Ijuí
Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda.Segundo o ministro Humberto Gomes de Barros, relator do processo, o STJ já tem entendimento firmado no sentido de que a legitimidade passiva para responder por dano moral resultante da ausência da comunicação prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) é do banco de dados ou entidade cadastral a quem compete, concretamente, cancelar a inscrição solicitada pelo credor.O processo judicial teve início quando o agrônomo José Luiz Kessler descobriu que estava inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). De acordo com a Unimed, a inscrição foi solicitada após o inadimplemento de mensalidades do plano de saúde. Indignado, Kessler foi à Justiça exigir indenização por danos morais.Segundo Kessler, o contrato, feito com a representante da Unimed na cidade de Ijuí (RS) para a utilização de serviços de saúde, foi cancelado quando Kessler e sua família se mudaram para Porto Alegre. Na oportunidade, o contratante devolveu as carteiras e parou de pagar o plano de saúde. Apesar disso, após três anos da desistência, ele foi impedido de adquirir mercadorias em uma empresa agrícola por causa de uma restrição ao crédito.Kessler, então, procurou o posto da Unimed e foi informado de que estava inscrito no SPC por causa do débito das mensalidades. Por esse motivo, ele propôs ação exigindo indenização por danos morais. Para o autor, em contratos como o firmado com a Unimed, "o só fato do consumidor paralisar o pagamento das mensalidades já caracteriza a desistência desse em permanecer vinculado ao plano de saúde". Kessler também afirmou que a empresa não cumpriu a determinação de obrigatoriedade da comunicação prévia do registro no SPC.A Unimed contestou afirmando que "sequer tinha conhecimento de ter o autor transferido residência para outra cidade, o que somente constatou quando não mais o encontrou nas frustradas tentativas de cobrança das prestações inadimplidas". De acordo com a empresa, a rescisão do contrato exige "instrumento próprio, declaração de vontade expressa e quitação das obrigações", o que não teria sido feito pelo contratante.A sentença entendeu ser legítima a inscrição no cadastro de proteção ao crédito com base na cláusula 13 do contrato, que previa a comunicação por escrito para a desistência do plano. No entanto o julgamento acolheu o pedido de indenização por não ter a Unimed informado Kessler de sua inscrição. A Unimed apelou e teve seu pedido aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Para o TJ-RS, "a simples ausência do aviso previsto no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), não implica, por si só, a retirada da anotação ou produção de danos morais". Segundo o Tribunal, há a necessidade de demonstração da utilidade prática da comunicação e dos prejuízos causados pela ausência dessa comunicação.Kessler entrou com recuso especial no STJ defendendo o entendimento da sentença que considerou correto seu pedido de indenização. O recurso teve seguimento negado em decisão do ministro Humberto Gomes de Barros. "Na sistemática do CDC é imprescindível a comunicação ao consumidor da inscrição de seu nome no cadastro de proteção ao crédito. A falta da providência gera o dever de reparar o dano extrapatrimonial sofrido", destacou o ministro.No entanto, segundo Gomes de Barros, o credor é parte ilegítima para responder por dano moral pela falta da comunicação prevista no CDC. A comunicação é encargo dos órgãos de proteção ao crédito. No caso, não era obrigação da Unimed comunicar a inscrição, e sim do SPC.O agrônomo recorreu mais uma vez ao STJ afirmando que a Unimed teria assumido a responsabilidade de realizar o comunicado da inscrição. O ministro Gomes de Barros apresentou o recurso à Terceira Turma, que confirmou seu entendimento pela rejeição do pedido de Kessler.]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/101149/?Focus=295388#Comment_295388 2008-10-28T08:57:35-02:00 2009-11-27T02:06:41-02:00 DIEGO RAMALHO FREITAS_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/273968/

Dra Raquel entendimento de outro jurista postado hj no infomoney. "Antes de ser incluído em cadastro de maus pagadores, consumidor deve ser avisado" SÃO PAULO - De acordo com ...

"Antes de ser incluído em cadastro de maus pagadores, consumidor deve ser avisado"

SÃO PAULO - De acordo com entendimento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), antes de ter o nome incluído em cadastro de maus pagadores, o consumidor deve ser previamente avisado.

Para o Instituto, segundo publicado na revista Última Instância, essa comunicação ao consumidor está diretamente relacionada à boa-fé objetiva e ao equilíbrio das relações entre fornecedor e consumidor e ao reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

Dano Moral
A instituição lembra ainda que somente a notificação prévia pode permitir que o consumidor tome ciência de que seu nome consta em banco de dados ou cadastro de inadimplentes e evitar, assim, situações constrangedoras.

**** A comunicação é de responsabilidade tanto do fornecedor quanto do administrador do cadastro, sendo que a falta dela pode ocasionar aos responsáveis sanções nas esferas administrativa, penal e civil.****

O simples fato de não haver comunicação prévia gera, por si só, indenização por danos morais.

Fonte: Infomoney, 27 de outubro de 2008. Na base de dados do site

Opinião minha "Entendo que a empresa tem que orientar seu cliente sobre a inclusão no serasa ou spc, mesmo que esse comunicado seja realizado via telefone. Mas a OBRIGAÇÃO é sem sombra de dúvida do órgão de proteção, serasa ou spc.

boa sorte !!!
diegoramalho2005@gmail.com]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/101149/?Focus=295402#Comment_295402 2008-10-28T09:40:05-02:00 2009-11-27T02:06:41-02:00 Raquel Amboni da Cunha http://forum.jus.uol.com.br/conta/308870/

Muito Obrigada Diego... Valew...

Valew...]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/101149/?Focus=295426#Comment_295426 2008-10-28T10:11:39-02:00 2009-11-27T02:06:41-02:00 DIEGO RAMALHO FREITAS_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/273968/

Não por isso !!!

comentários http://forum.jus.uol.com.br/101149/?Focus=314827#Comment_314827 2008-11-25T17:42:29-02:00 2009-11-27T02:06:41-02:00 Michelle_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/345986/

Dr Diego, tenho uma duvida, entrei com ação de indenizaçao por danos morais contra uma empresa por ter colocado nome do autor no SPC, sem notificação. Ocorre que a empresa juntou na ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/101149/?Focus=337919#Comment_337919 2009-01-02T10:50:51-02:00 2009-11-27T02:06:41-02:00 Antônio Canuto http://forum.jus.uol.com.br/conta/355878/

Dr.a Michelle; acredito que você tenha juntado no processo o documento que comprova a inclusão pela empresa, ainda que anterior. Caso o seu pedido de danos morais se baseie apenas no fato da ...

Caso o seu pedido de danos morais se baseie apenas no fato da empresa não ter comunicado seu cliente antes da inclusão, certamente você perderá a causa, já que o pedido deveria ter sido interposto contra o órgão que não comunicou seu cliente e não contra a empresa que solicitou a inclusão.
Porém, caso a inclusão realmente tenha sido indevida, ainda que hoje não conste o nome do seu cliente em nenhum órgão de restrição ao crédito, a empresa será condenada por danos morais.
Você deve deixar bem claro na sua impugnação que o dano causado ao seu cliente ocorreu entre o período da inclusão pela empresa contra a qual você entrou com a ação e a data da inclusão posterior, por outra empresa.
Att.
Antônio Canuto]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/101149/?Focus=380353#Comment_380353 2009-02-25T10:23:46-03:00 2009-11-27T02:06:41-02:00 Braulio Mariano Ferreira http://forum.jus.uol.com.br/conta/379540/

Pessoal, mesmo atuando sempre como advogado do Requerente, tenho notado que alguns patronos de Empresas-Requeridas teem sido um pouco relapsos quanto ao pedido contraposto de condenação, ...

Na situação trazida pelo Dr. Diego Ramalho, i.g., na contestação caberia o pedido de condenação das mensalidades vencidas, que seriam executadas no mesmo processo. E isso se aplica às inúmeras situações.
Nessas hipóteses, se a ação for julgada improcedente, a condenação no pedido contraposto será quase automática. Raramente vejo advogados fazendo isso, mas sim limitando-se na velha (e inútil) alegação de ausência de comprovação do dano moral (que é presumido).
Abraços.]]>