UNIAO ESTAVEL COM ESTRANGEIRO ITALIANO
2 comentários
-
cris_1
05/11/2008 08:00Ola, peco ajuda para esclarecer uma duvida, convivo com um italiano a 3 anos porem na italia, mas pelo fato de ele ser separado e com o processo de divorcio ainda em andamento aqui nao se pode casar. Gostaria de saber se no Brasil posso ir ao cartorio e fazer a escritura de uniao estavel com ele mesmo que ele tenha este processo de divorcio em andamento e mesmo que ele so tenha documentos italianos?... Por favor me orientem. Grata. -
Hebert Curvelo Turbuk
16/10/2009 14:49 | editadoCRIS1. Boa Tarde.
Independentemente do processo de Divórcio em trâmite na Itália, você podem lavrar uma Escritura Pública de União Estável aqui no Brasil, inclusive com data retroativa ao início da união. Naquele país prevalece a união de fato sem observância do estado civil dos conviventes.
Felicidades. HEBERT C. TURBUK
Categorias
- Concursos públicos
- Exame da Ordem
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Advocacia e OAB
- Direito Civil: Parte Geral
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Coisas
- Condomínios e incorporações
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Biodireito
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal
- Direito da Segurança Pública
- Direito Militar
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito e Informática
- Teoria do Direito
- História do Direito
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Ensino Jurídico
- Ciência Política
- Teoria do Estado
- Variedades
- Opiniões sobre o Fórum