existe uma jurisprudencia do tribunal de justiça do rio de janeiro que entende que 1/6 ja tem direito a progressão e ao extra-muro. neste ano vale dar atenção ao indulto de natal que será sancionado pelo presidente que vai beneficiar muita gente que responde por este tipo de crime. qual a fase do processo atualmente ?

Oi doutor miniz e no caso do meu marido ele foi condenado a 5 anos e tb é reu primario e ja esta preso a 2 anos gostaria de saber se tem como ele receber o indulto de natal ? E como faço para conseguir

Vaninha precisamos saber qual crime seu marido cometeu e data do crime.

Vaninha o indulto de natal não é aplicado a quem foi condenado por tráfico de drogas.

Ele poderá requerer a progressão do regime para o semi-aberto.

bom dia doutor Rogerio nos ja entramos e esta assim na vec

01/08/2008 Roteiro das Penas Autos no Prazo aguardando a chegada de guia de recolhimento
29/07/2008 Execução Autos Conclusos
28/07/2008 Roteiro das Penas Autos Recebidos da Comarca DE SÃO PAULO (2ª EXEC. + 3 APENSOS).
21/07/2008 Roteiro das Penas Autos Remetidos à Comarca DE TUPÃ/SP
16/07/2008 Execução Outros Mesa Gatte p/ Remessa
12/06/2008 Progressão ao regime semi aberto Outros PRAZO 06/2008.
09/06/2008 Execução Baixa M.P.

pelo amor de Deus me ajude !!!!!!!!!!!!!!!!

Caro Rogerio,meu marido foi condenado pela lei 2/5 e ele foi condenado a 12 anos ..quanto tempo ele vai ter q ficar preso?O advogado dele recorreu pedindo a pena minima 5 anos..mais ainda nao veio a resposta ...demora quantos anos pra vim essa resposta?Me ajude ..Obrigada

Caro Vanderley ..quando o preso é transferido de penitenciaria as execuções dele vai junto?Obrigada

vanderley por favor me ajude meu marido foi preso em 17/10/2007 e pegou 4 anos e 13 dias quanto tempo ele vai ficar no fechado???ja faz 1 ano e 1 mes q ele esta no fechado...e a pena dele é 1/6?????
por favor me fale????foi condenado no artigo 180

Rogerio ...O advg do meu marido recorreu faz 5 meses e ate agora nao veio a resposta ..na lei tem algum tempo maximo que pode esperar ?Obrigada

ola Rogerio....como posso fazer para que meu marido seja transferido pra cidade dele ?Obrigada ..aguardo respostas

Cara Ellen, eu sei que a pergunta não foi dirigida a mim, mas vou tentar ajuda-la.
O crime de seu marido e regido pela LEP, ou seja ele tera que cumprir os requisitos do artigo 112 da LEP, que e o de 1/6 da pena em regime mais rigoroso.
Ou seja, ele ja poderia ter requerido o beneficio da progressão desde o 11 meses de detenção..
Espero ter lhe ajudado.

muitoooo obrigadaaaaaaaaaa agradeço...

meu filho foi preso em 96 ficou 6 meses e foi solto antes de sair a condenaçao foi condenado a 5 anos e4 meses quando foi em 2002 foi preso novamente em 2 prosseço foi de novo condenado a 6 anos e 2 meses em cada ele recorreu e ganhou um em 2006 ele foi para o semi aberto veio passar o natal em casa e foi preso novamente todos por um 157 roubo de carro agora gostaria de saber quando ele pode pedir de novo o semi aberto quanto ele tem que cumprir para ter esse direito ninguem me explica isso nao tenho advogado poderia me ajudar desde ja obrigada ha em 2006 ele pegou mais 6 anos

Doutores estou muito nervosa, porque meu marido já está a 1 ano e 1 mes preso num distrito na minha cidade, ele foi condenado a 7 anos e 2 meses, mas o adv fez uma apelação e está pra sair o resultado, ele foi condenado no art 33 e 35 por que estava com um outro rapaz,só que o outro rapaz tinha que ser absolvido porque ele não sabia de nada, mas a juiza condenou os dois,e agora estou com muitas duvidas, porque saiu essa nova lei de crimes hediondos,eu quero saber se der errado a apelação quanto tempo ele tem que ficar no regime fechado?
obrigada
Tatiane

Gostaria de saber se existe segundo juri para quando é condenado 4 a 3, e a pená sendo 7 anos quantos anos po de ficar e quando pode pedir progressão,

Obrigada

Juliana, o seu marido ja tem direito a progressão de regime pois ele ja cumpriu o lapso de tempo exigido pela lei....
QQ duvida estou a disposição.
email rogeriolemos81@ig.com.br

Caros Doutores, o meu esposo foi condenado á 6 anos e 6 meses por 157 gostaria de saber qual é o tempo que se deve cumprir em regime fechado?
obs: ele já está preso á 2 anos. Grata Mayara

Meu namorado foi preso em 20/12/2007 pelo artigo 157 ,foi condenado há 5 e 6meses e 13 dias de multa eu quero saber com quanto tempo ele pode pedir o semi aberto?
e o que significa 13 dias de multas?

Doutores poderiam me esclarece o que significa exatamente o que esta na vec

31/03/2009 Situação Processual Autos na PAJ VISTA DEF. PUBLICO
25/03/2009 Progressão ao regime semi aberto Outros PZO ATÉ 29/04 AG. EXP. PRAXE
07/02/2009 Execução Autos no Setor de Cálculo - Cálculo CALC URGENTE
Obrigada

meu marido foi preso no artigo 33, e foi condenado há 5 anos e 10 meses, ele é réu primario é trabalhava de carteira assinada antes de ser preso. ele ja cumpriu 2 anos, gostaria de saber mais quanto tempo ele deve cumprir para ir para o regime semi aberto, e mais quanto tempo ele tem que cumprir pra depois ir para o regime aberto. por favor me ajude.

Boa Noite! Meu marido foi condenado a 5 anos e 10 meses, no art.33 ele foi preso no dia 01 de outubro de 2008 e é réu primario gostaria de saber quanto tempo da pena ele precisa cumprir e como faço para pedir a tranferencia dele para a penitencia pois ele ainda se enontra no cdp.
Desde ja agradeço a atenção, por favor me ajudem não temos advogado

Estou encaminhando a sentença dele


Vistos, etc.

CELSO CRUZ ALVES, qualificado nos autos foi denunciado como incursa no Artigo 33 “caput” da Lei 11.343/06, porque no dia, hora e local descritos na denúncia, nesta cidade e Comarca, foi surpreendido trazendo consigo droga em papelotes de “cocaína em pó e em pedras (crack)” capaz de causar dependência física e psíquica, destinadas ao trafico. Facultado, foi apresentada a defesa previa da Lei específica. A denúncia foi recebida, citado, interrogado, durante a instrução foram ouvidas testemunhas de acusação e de defesa. Vieram aos autos certidões e a folha de antecedentes.

Em alegações finais, o Promotor pleiteou a procedência para que o réu fosse condenado nos termos da denúncia, enquanto o Defensor a absolvição, o réu confessou e justificou agir daquela forma por situação econômica difícil, testemunhas seriam policiais e não serviriam para condená-lo, prova frágil, deveria ser beneficiado pela confissão e mitigação legal que indicou.

É o relatório. D E C I D O .

A materialidade ficou comprovada pelo laudo de fls. 57 que demonstrou que a substância apreendida se tratava de cocaína, capaz de causar dependência física e psíquica.

O réu em Juízo confessou expressamente a prática do delito que lhe foi imputado, descrevendo minuciosamente sua conduta.

As testemunhas Alex e Alexandre confirmaram que em patrulhamento viram o réu conversando com outra pessoa, com quem fazia gestos com as mãos. Resolveram abordá-los, submetido o réu a busca pessoal encontraram com ele pedras de “crack” e perto o restante da cocaína. Com ele também teriam achado dinheiro, que disse ser de pedra que acabara de vender.

Em Juízo, o réu realmente confessou a prática do delito, admitiu que portava a droga para tráfico.

A confissão judicial teve conotação com a prova oral e pericial, e se revelou elemento seguro de prova, permitindo que por ela se firme a responsabilidade criminal do acusado. Veja-se LEX - TJ-SP - 2005 - Volume 293 - Página 534

Com efeito, a lei não faz qualquer restrição aos depoimentos prestados por policiais. Ao contrário, afirma que toda pessoa pode ser testemunha. Apenas considera aquelas cujo depoimento deve ser tomado com restrições. Assim, não se pode, pelo só fato de os depoimentos partirem de policiais desmerecê-los. Os testemunhos, em tal caso, nem são aprioristicamente valorizados, nem desvalorizados. Nesse sentido a Apelação Criminal n. 268.805-3/0-00-Jaú da 4ª Cam.Criminal do TJSP, j.22.06.99 DOE 29.07.99.

Deve ser admitido tal como se apresentou e, nesse ponto os depoimentos de referidas testemunhas mostram-se inteiramente convincentes e merecedores de credibilidade, já que nada existe nos autos que revele terem agido com intuito de prejudicar o acusado.

A materialidade ficou comprovada bem como a responsabilidade criminal do acusado, que é primário.

Sem razão a pretensão da Defensora a causa de mitigação do § 4º do artigo 33 da Lei específica, embora pudesse não fez qualquer prova durante a instrução a respeito de sua tese de ultima hora. É de se ressaltar que não se aplicaria no caso dos autos, pois ainda que primário não demonstrou a defesa durante a instrução que o réu não se dedicasse ou integrasse a organização criminosa. Aspecto relevante, pois o acusado foi detido em conhecido ponto de venda de drogas, conforme atestaram os policiais.

Conforme ficou evidenciado na prova, com o réu foram apreendidos pela Autoridade Policial a quantia de R$ 5,00 que era produto da venda de parte da droga. Em conseqüência, por ser produto do crime, deverão passar para a propriedade do Estado, nos termos do art.63 § 1º da lei 11.343/06.

A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar CELSO CRUZ ALVES, R.G. n .35.453.736, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06. Diante da confissão, fixo a pena no mínimo legal, cinco (05) anos de reclusão e quinhentos (500) dias-multa, no valor unitário mínimo previsto como previsto no artigo 43 da Lei específica, que cumprirá inicialmente em regime fechado nos termos do artigo 2º § 1º da Lei 8072/90. Terá seu nome lançado no rol dos culpados oportunamente. Recomende-se-o no presídio em que se encontrar.

Diante da natureza do delito, que respondeu preso, e estando presentes os requisitos que justificam a manutenção da sua prisão preventiva, deixo de lhe reconhecer o direito de apelar em liberdade.

Oficie-se para que a autoridade policial proceda como determinado no artigo 32 § 1º da Lei 11.343/06, preservando-se quantidade necessária para eventual contraprova.

P.R.I.

São Paulo, 21 de dezembro de 2007

LUIZ FLAVIO PINHEIRO Juiz de Direito

Olá Selma, ele terá que cumprir 2 anos para progredir de regime, posto que ele tem que cumprir 2/5 da pena, já está bem perto, boa sorte qq dúvida publique

Conta desde o dia em que ele foi preso, ou seja, também antes da sentença.

No caso do meu irmão, ele não quer sair e ter que voltar, ele quer sair direto para liberdade condicional.
Isso é possível???
No caso, ele completa 2 anos dia 5 de setembro, precisamos fazer algo para ele sair ou quando ele cumprir o período eles já o liberam???
Tenho muito medo, pois conheço parente de pessoas presas que já cumpriram a pena e ainda continuam presos.
Então provavelmente final deste ano ele estará em casa???
E no caso se ele não sair, temos que fazer alguma coisa???


Me desculpe por tantas perguntas, pois é muito difícil ter alguém que se ama preso e sem nenhuma notícia de quando irá voltar para casa.

Obrigada pela atenção