2009-11-27T03:40:35-02:00 http://forum.jus.uol.com.br/ Lussumo Vanilla comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=303481#Comment_303481 2008-11-11T20:37:43-02:00 2008-11-11T20:46:22-02:00 natalia janaina silva http://forum.jus.uol.com.br/conta/341531/

gostaria de saber se a mudanças no artigo 33?alguem pode me ajudar,meu marido esta preso .foi condenado 12 anos e ele é reu primario e nao tem passage.eu gostaria de saber se ele tem que comprir ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=303558#Comment_303558 2008-11-11T22:38:42-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 moises_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/341566/

existe uma jurisprudencia do tribunal de justiça do rio de janeiro que entende que 1/6 ja tem direito a progressão e ao extra-muro. neste ano vale dar atenção ao indulto de natal que será ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=303709#Comment_303709 2008-11-12T09:34:12-02:00 2008-11-12T09:38:59-02:00 Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br http://forum.jus.uol.com.br/conta/239130/

Indulto de Natal JAMAIS beneficiou condenados por tráfico e crimes cometidos com violência ou grave ameaça, além dos hediondos. A progressão se dá com o cumprimento de 2/5 da pena.

A progressão se dá com o cumprimento de 2/5 da pena.]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=303818#Comment_303818 2008-11-12T11:15:53-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 vaninha_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/340974/

Oi doutor miniz e no caso do meu marido ele foi condenado a 5 anos e tb é reu primario e ja esta preso a 2 anos gostaria de saber se tem como ele receber o indulto de natal ? E como faço para ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=303843#Comment_303843 2008-11-12T11:50:42-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 ROGERIO http://forum.jus.uol.com.br/conta/267230/

Cara Natalia, primeiramente precisamos saber em que data seu marido cometeu o crime, se o crime se deu antes da lei 11464/07, ele vai precisar apenas de 1/6, agora se o crime se deu apos esta lei ele ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=303844#Comment_303844 2008-11-12T11:51:34-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 ROGERIO http://forum.jus.uol.com.br/conta/267230/

Vaninha precisamos saber qual crime seu marido cometeu e data do crime.

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=303876#Comment_303876 2008-11-12T12:25:20-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 vaninha_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/340974/

boa tarde doutor Rogerio ele foi condenado no artigo 33 e foi preso 01/11/2006 precisava de uma orientação obrigado deus o abençõe

obrigado deus o abençõe]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=303919#Comment_303919 2008-11-12T13:26:49-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br http://forum.jus.uol.com.br/conta/239130/

Vaninha o indulto de natal não é aplicado a quem foi condenado por tráfico de drogas. Ele poderá requerer a progressão do regime para o semi-aberto.

Ele poderá requerer a progressão do regime para o semi-aberto.]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=304237#Comment_304237 2008-11-12T19:37:45-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 ROGERIO http://forum.jus.uol.com.br/conta/267230/

Olá Vaninha, bom como seu marido foi preso em 2006 aplica-se 1/6 para a progressão de regime. E como a pena foi de 5 anos ele ja poderia ter requerido o semi-aberto com 10 meses de pena ...

E como a pena foi de 5 anos ele ja poderia ter requerido o semi-aberto com 10 meses de pena cumprida.
QQ duvida estamos aqui para ajuda-lá.....
E como o Dr. Vanderley Muniz disse acima, o indulto de natal não servirá para seu marido.]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=304504#Comment_304504 2008-11-13T10:35:27-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 vaninha_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/340974/

bom dia doutor Rogerio nos ja entramos e esta assim na vec 01/08/2008 Roteiro das Penas Autos no Prazo aguardando a chegada de guia de recolhimento 29/07/2008 Execução Autos Conclusos ...

01/08/2008 Roteiro das Penas Autos no Prazo aguardando a chegada de guia de recolhimento
29/07/2008 Execução Autos Conclusos
28/07/2008 Roteiro das Penas Autos Recebidos da Comarca DE SÃO PAULO (2ª EXEC. + 3 APENSOS).
21/07/2008 Roteiro das Penas Autos Remetidos à Comarca DE TUPÃ/SP
16/07/2008 Execução Outros Mesa Gatte p/ Remessa
12/06/2008 Progressão ao regime semi aberto Outros PRAZO 06/2008.
09/06/2008 Execução Baixa M.P.

pelo amor de Deus me ajude !!!!!!!!!!!!!!!!]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=304532#Comment_304532 2008-11-13T10:49:35-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 ROGERIO http://forum.jus.uol.com.br/conta/267230/

Vaninha, o procedimento e este mesmo, infelizmente e um pouco demorado, o jeito e se manter calma para correr tudo bem.. qq. duvida email. rogeriolemos81@ig.com.br

qq. duvida email. rogeriolemos81@ig.com.br]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=304831#Comment_304831 2008-11-13T15:51:13-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 natalia janaina silva http://forum.jus.uol.com.br/conta/341531/

Caro Rogerio,meu marido foi condenado pela lei 2/5 e ele foi condenado a 12 anos ..quanto tempo ele vai ter q ficar preso?O advogado dele recorreu pedindo a pena minima 5 anos..mais ainda nao veio a ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=304832#Comment_304832 2008-11-13T15:53:38-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 natalia janaina silva http://forum.jus.uol.com.br/conta/341531/

2/5 de 12 anos e 10 meses é 5 anos?

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=304834#Comment_304834 2008-11-13T15:55:48-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 natalia janaina silva http://forum.jus.uol.com.br/conta/341531/

Caro Vanderley ..quando o preso é transferido de penitenciaria as execuções dele vai junto?Obrigada

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=305832#Comment_305832 2008-11-13T21:33:24-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br http://forum.jus.uol.com.br/conta/239130/

sim

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=307478#Comment_307478 2008-11-15T15:54:18-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 ellen http://forum.jus.uol.com.br/conta/341038/

vanderley por favor me ajude meu marido foi preso em 17/10/2007 e pegou 4 anos e 13 dias quanto tempo ele vai ficar no fechado???ja faz 1 ano e 1 mes q ele esta no fechado...e a pena dele é ...

por favor me fale????foi condenado no artigo 180]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=307560#Comment_307560 2008-11-15T19:29:00-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 ROGERIO http://forum.jus.uol.com.br/conta/267230/

Natalia, se o seu marido recorreu da sentença ainda não houve transito em julgado, e preciso aguardar a sentença definitiva para que possa saber o lapso de tempo correto para o pedido de ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=307916#Comment_307916 2008-11-16T17:20:49-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 natalia janaina silva http://forum.jus.uol.com.br/conta/341531/

Rogerio ...O advg do meu marido recorreu faz 5 meses e ate agora nao veio a resposta ..na lei tem algum tempo maximo que pode esperar ?Obrigada

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=307925#Comment_307925 2008-11-16T17:44:40-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 ellen http://forum.jus.uol.com.br/conta/341038/

??????????

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=308436#Comment_308436 2008-11-17T12:42:12-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 natalia janaina silva http://forum.jus.uol.com.br/conta/341531/

ola Rogerio....como posso fazer para que meu marido seja transferido pra cidade dele ?Obrigada ..aguardo respostas

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=308843#Comment_308843 2008-11-17T17:28:30-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 ROGERIO http://forum.jus.uol.com.br/conta/267230/

Natalia, procure a vara de execução criminal de sua cidade, procure o serviço social da vara, e se informe lá, explique o seu caso diga que seu marido esta longe da familia impossibilitado de ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=308853#Comment_308853 2008-11-17T17:33:43-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 ROGERIO http://forum.jus.uol.com.br/conta/267230/

Cara Ellen, eu sei que a pergunta não foi dirigida a mim, mas vou tentar ajuda-la. O crime de seu marido e regido pela LEP, ou seja ele tera que cumprir os requisitos do artigo 112 da LEP, que e o ...

O crime de seu marido e regido pela LEP, ou seja ele tera que cumprir os requisitos do artigo 112 da LEP, que e o de 1/6 da pena em regime mais rigoroso.
Ou seja, ele ja poderia ter requerido o beneficio da progressão desde o 11 meses de detenção..
Espero ter lhe ajudado.]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=308978#Comment_308978 2008-11-17T18:56:52-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 natalia janaina silva http://forum.jus.uol.com.br/conta/341531/

Rogerio......O advg do meu marido pode pedir aproximaçao familiar para meu marido ..Pq eu pedi pra ele fazer isso ele diz que nao pode...Sera que ele ta me enrolando?Obrigada por enquanto....

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=309780#Comment_309780 2008-11-18T14:57:11-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 ellen http://forum.jus.uol.com.br/conta/341038/

muitoooo obrigadaaaaaaaaaa agradeço...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=314320#Comment_314320 2008-11-25T09:14:53-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Alexandre Wanderley http://forum.jus.uol.com.br/conta/345728/

Caro doutores gostaria de uma ajuda O meu Sobrinho foi preso por trafico ele pegou 2 anos e 8 meses ele já cumpriu 1 ano e 8 meses o advogado dele entrou com o indulto de natal Será que ele ...

O meu Sobrinho foi preso por trafico ele pegou 2 anos e 8 meses ele já cumpriu 1 ano e 8 meses o advogado dele entrou com o indulto de natal
Será que ele consegue este Indulto Obrigado]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=352948#Comment_352948 2009-01-22T14:48:34-02:00 2009-01-22T14:50:52-02:00 shirley sanches martins http://forum.jus.uol.com.br/conta/364128/

meu filho foi preso em 96 ficou 6 meses e foi solto antes de sair a condenaçao foi condenado a 5 anos e4 meses quando foi em 2002 foi preso novamente em 2 prosseço foi de novo condenado a 6 anos e ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=352998#Comment_352998 2009-01-22T15:29:32-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 suzi_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/358831/

Preciso de um advogado em araraquara alguem pode me ajudar????

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=361435#Comment_361435 2009-02-01T15:01:00-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Tatiane Aparecida Santos de Lima http://forum.jus.uol.com.br/conta/368790/

Doutores estou muito nervosa, porque meu marido já está a 1 ano e 1 mes preso num distrito na minha cidade, ele foi condenado a 7 anos e 2 meses, mas o adv fez uma apelação e está pra sair o ...

obrigada
Tatiane]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=370151#Comment_370151 2009-02-12T10:54:09-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 paula roberta_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/374151/

Doutores, por favor me orientem, meu namorado foi preso pelo art 180 e art 288 em março de 2005, foi condenado por 4 anos e 8 meses, porem ele conseguiu reduzir a pena p/ 2 anos e ate o juiz assinar ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=370735#Comment_370735 2009-02-12T20:57:27-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Ana Maria Camillo http://forum.jus.uol.com.br/conta/374574/

Gostaria de saber se existe segundo juri para quando é condenado 4 a 3, e a pená sendo 7 anos quantos anos po de ficar e quando pode pedir progressão, Obrigada

Obrigada]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=371550#Comment_371550 2009-02-13T19:57:11-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 juliana vidal_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/371574/

doutor por favor me ajude a entender o caso do meu marido pois já estou esgotada meu marido foi preso 1998 no artigo 121 e porte de arma e foi condenado a 16 anos e 10 meses desde lá está preso ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=371574#Comment_371574 2009-02-13T20:23:55-02:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 ROGERIO http://forum.jus.uol.com.br/conta/267230/

Juliana, o seu marido ja tem direito a progressão de regime pois ele ja cumpriu o lapso de tempo exigido pela lei.... QQ duvida estou a disposição. email rogeriolemos81@ig.com.br

QQ duvida estou a disposição.
email rogeriolemos81@ig.com.br]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=381894#Comment_381894 2009-02-26T23:08:34-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Priscila Silva_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/380448/

Doutores, meu marido foi preso em junho de 2008 e julgado no mesmo ano, recebeu uma pena de 5 anos, gostaria de saber qual a base de calculo para a progressão da pena e para a saida do semi aberto. ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=387532#Comment_387532 2009-03-03T18:06:34-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Mayara_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/382735/

Caros Doutores, o meu esposo foi condenado á 6 anos e 6 meses por 157 gostaria de saber qual é o tempo que se deve cumprir em regime fechado? obs: ele já está preso á 2 anos. Grata Mayara

obs: ele já está preso á 2 anos. Grata Mayara]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=387589#Comment_387589 2009-03-03T19:05:11-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 ROGERIO http://forum.jus.uol.com.br/conta/267230/

Mayara, pelo crime cometido pelo seu marido ele ja poderia esta cumprindo em regime semi-aberto, pois, no caso dele teria que cumprir 1/6 da pena, ou seja, 01 ano um mes, mais ou menos. Qq duvida ...

Qq duvida estou a disposição.
rogeriolemos81@ig.com.br]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=409513#Comment_409513 2009-03-28T14:05:38-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Jéssica_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/394918/

Meu namorado foi preso em 20/12/2007 pelo artigo 157 ,foi condenado há 5 e 6meses e 13 dias de multa eu quero saber com quanto tempo ele pode pedir o semi aberto? e o que significa 13 dias de ...

e o que significa 13 dias de multas?]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=410731#Comment_410731 2009-03-30T16:25:15-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 deise http://forum.jus.uol.com.br/conta/395320/

meu marido foi preso setembro do ano passado no artigo 157 ele é primario sua condenação foi de dois anos e seis meses gostaria de saber quando ele pode ir para o semi aberto?

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=412712#Comment_412712 2009-04-02T01:41:44-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 suzi_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/358831/

Doutores poderiam me esclarece o que significa exatamente o que esta na vec 31/03/2009 Situação Processual Autos na PAJ VISTA DEF. PUBLICO 25/03/2009 Progressão ao regime semi aberto Outros ...

31/03/2009 Situação Processual Autos na PAJ VISTA DEF. PUBLICO
25/03/2009 Progressão ao regime semi aberto Outros PZO ATÉ 29/04 AG. EXP. PRAXE
07/02/2009 Execução Autos no Setor de Cálculo - Cálculo CALC URGENTE
Obrigada]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=419070#Comment_419070 2009-04-13T22:34:44-03:00 2009-04-20T20:39:18-03:00 cristina http://forum.jus.uol.com.br/conta/401504/

Doutor, meu esposo foi condenado e está preso desde o dia 07/04/2005 ele foi condenado à 13 anos e 6 meses por receptação, adulteração de chassis e formação de quadrilha, ele tem outros ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=425337#Comment_425337 2009-04-22T02:02:45-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 gessyca camargo http://forum.jus.uol.com.br/conta/405453/

meu marido foi preso no artigo 33, e foi condenado há 5 anos e 10 meses, ele é réu primario é trabalhava de carteira assinada antes de ser preso. ele ja cumpriu 2 anos, gostaria de saber mais ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=434373#Comment_434373 2009-05-02T14:14:37-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 BARBARA_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/410637/

Meu marido vai responder processo em liberdade do art33, s2 com art40, III da lei 11.343-2006. e eu gostaria de saber se ele pode ser condenado em regime fechado, ou pode fazer trabalhos ...

e eu gostaria de saber se ele pode ser condenado em regime fechado, ou pode fazer trabalhos voluntarios. ele é reu primario e não esta preso.

Obrigada pela atenção. me ajudem a esclarecer esta duvida.]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=440882#Comment_440882 2009-05-10T05:47:44-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 kaina santos http://forum.jus.uol.com.br/conta/414202/

Boa Noite! Meu marido foi condenado a 5 anos e 10 meses, no art.33 ele foi preso no dia 01 de outubro de 2008 e é réu primario gostaria de saber quanto tempo da pena ele precisa cumprir e como ...

Desde ja agradeço a atenção, por favor me ajudem não temos advogado]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=444232#Comment_444232 2009-05-13T22:44:38-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Selma C. Alves http://forum.jus.uol.com.br/conta/416281/

Boa noite Doutores, Por gentileza, preciso tirar algumas duvidas. Meu irmão foi preso por trafico no dia 05/09/2007, foi condenado a 5 anos e quinhentos dias multa e ele é reu primario, ...

Por gentileza, preciso tirar algumas duvidas.
Meu irmão foi preso por trafico no dia 05/09/2007, foi condenado a 5 anos e quinhentos dias multa e ele é reu primario, gostaria de saber qunto tempo ele vai ficar preso, pois ele já esta preso a 1 ano e 8 meses.]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=444235#Comment_444235 2009-05-13T22:46:04-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Selma C. Alves http://forum.jus.uol.com.br/conta/416281/

Estou encaminhando a sentença dele Vistos, etc. CELSO CRUZ ALVES, qualificado nos autos foi denunciado como incursa no Artigo 33 “caput” da Lei 11.343/06, porque no dia, hora ...

Vistos, etc.

CELSO CRUZ ALVES, qualificado nos autos foi denunciado como incursa no Artigo 33 “caput” da Lei 11.343/06, porque no dia, hora e local descritos na denúncia, nesta cidade e Comarca, foi surpreendido trazendo consigo droga em papelotes de “cocaína em pó e em pedras (crack)” capaz de causar dependência física e psíquica, destinadas ao trafico. Facultado, foi apresentada a defesa previa da Lei específica. A denúncia foi recebida, citado, interrogado, durante a instrução foram ouvidas testemunhas de acusação e de defesa. Vieram aos autos certidões e a folha de antecedentes.

Em alegações finais, o Promotor pleiteou a procedência para que o réu fosse condenado nos termos da denúncia, enquanto o Defensor a absolvição, o réu confessou e justificou agir daquela forma por situação econômica difícil, testemunhas seriam policiais e não serviriam para condená-lo, prova frágil, deveria ser beneficiado pela confissão e mitigação legal que indicou.

É o relatório. D E C I D O .

A materialidade ficou comprovada pelo laudo de fls. 57 que demonstrou que a substância apreendida se tratava de cocaína, capaz de causar dependência física e psíquica.

O réu em Juízo confessou expressamente a prática do delito que lhe foi imputado, descrevendo minuciosamente sua conduta.

As testemunhas Alex e Alexandre confirmaram que em patrulhamento viram o réu conversando com outra pessoa, com quem fazia gestos com as mãos. Resolveram abordá-los, submetido o réu a busca pessoal encontraram com ele pedras de “crack” e perto o restante da cocaína. Com ele também teriam achado dinheiro, que disse ser de pedra que acabara de vender.

Em Juízo, o réu realmente confessou a prática do delito, admitiu que portava a droga para tráfico.

A confissão judicial teve conotação com a prova oral e pericial, e se revelou elemento seguro de prova, permitindo que por ela se firme a responsabilidade criminal do acusado. Veja-se LEX - TJ-SP - 2005 - Volume 293 - Página 534

Com efeito, a lei não faz qualquer restrição aos depoimentos prestados por policiais. Ao contrário, afirma que toda pessoa pode ser testemunha. Apenas considera aquelas cujo depoimento deve ser tomado com restrições. Assim, não se pode, pelo só fato de os depoimentos partirem de policiais desmerecê-los. Os testemunhos, em tal caso, nem são aprioristicamente valorizados, nem desvalorizados. Nesse sentido a Apelação Criminal n. 268.805-3/0-00-Jaú da 4ª Cam.Criminal do TJSP, j.22.06.99 DOE 29.07.99.

Deve ser admitido tal como se apresentou e, nesse ponto os depoimentos de referidas testemunhas mostram-se inteiramente convincentes e merecedores de credibilidade, já que nada existe nos autos que revele terem agido com intuito de prejudicar o acusado.

A materialidade ficou comprovada bem como a responsabilidade criminal do acusado, que é primário.

Sem razão a pretensão da Defensora a causa de mitigação do § 4º do artigo 33 da Lei específica, embora pudesse não fez qualquer prova durante a instrução a respeito de sua tese de ultima hora. É de se ressaltar que não se aplicaria no caso dos autos, pois ainda que primário não demonstrou a defesa durante a instrução que o réu não se dedicasse ou integrasse a organização criminosa. Aspecto relevante, pois o acusado foi detido em conhecido ponto de venda de drogas, conforme atestaram os policiais.

Conforme ficou evidenciado na prova, com o réu foram apreendidos pela Autoridade Policial a quantia de R$ 5,00 que era produto da venda de parte da droga. Em conseqüência, por ser produto do crime, deverão passar para a propriedade do Estado, nos termos do art.63 § 1º da lei 11.343/06.

A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar CELSO CRUZ ALVES, R.G. n .35.453.736, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06. Diante da confissão, fixo a pena no mínimo legal, cinco (05) anos de reclusão e quinhentos (500) dias-multa, no valor unitário mínimo previsto como previsto no artigo 43 da Lei específica, que cumprirá inicialmente em regime fechado nos termos do artigo 2º § 1º da Lei 8072/90. Terá seu nome lançado no rol dos culpados oportunamente. Recomende-se-o no presídio em que se encontrar.

Diante da natureza do delito, que respondeu preso, e estando presentes os requisitos que justificam a manutenção da sua prisão preventiva, deixo de lhe reconhecer o direito de apelar em liberdade.

Oficie-se para que a autoridade policial proceda como determinado no artigo 32 § 1º da Lei 11.343/06, preservando-se quantidade necessária para eventual contraprova.

P.R.I.

São Paulo, 21 de dezembro de 2007

LUIZ FLAVIO PINHEIRO Juiz de Direito]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=444237#Comment_444237 2009-05-13T22:47:10-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Selma C. Alves http://forum.jus.uol.com.br/conta/416281/

Por favor me ajudem, pois minha familia e eu estamos muito preocupados, pois não temos resposta alguma.

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=444244#Comment_444244 2009-05-13T22:54:59-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Anna Marques http://forum.jus.uol.com.br/conta/350524/

Olá Selma, ele terá que cumprir 2 anos para progredir de regime, posto que ele tem que cumprir 2/5 da pena, já está bem perto, boa sorte qq dúvida publique

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=444265#Comment_444265 2009-05-13T23:16:49-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Ka http://forum.jus.uol.com.br/conta/373988/

Anna acho que vc entende do assunto então resolvi te fazer uma perguntinha. Se a pessoa esta presa e ainda está esperando decisão de juiz, o tempo que ela ficou conta na pena ou só a apartir de ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=444294#Comment_444294 2009-05-13T23:49:39-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Anna Marques http://forum.jus.uol.com.br/conta/350524/

Conta desde o dia em que ele foi preso, ou seja, também antes da sentença.

comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=444715#Comment_444715 2009-05-14T13:14:36-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Selma C. Alves http://forum.jus.uol.com.br/conta/416281/

Bom dia Ana, Então ele terá que cumprir 2 anos para sair em liberdade condicional ou semi aberto??? Ele completará 2 anos agora em setembro, ele também entrou com recurso de apelação para ...

Então ele terá que cumprir 2 anos para sair em liberdade condicional ou semi aberto???
Ele completará 2 anos agora em setembro, ele também entrou com recurso de apelação para diminuição de pena, mas acho que provavelmente o recurso so será julgado quando ele já estiver solto.]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/103680/?Focus=445040#Comment_445040 2009-05-14T18:11:15-03:00 2009-11-27T03:40:35-02:00 Selma C. Alves http://forum.jus.uol.com.br/conta/416281/

No caso do meu irmão, ele não quer sair e ter que voltar, ele quer sair direto para liberdade condicional. Isso é possível??? No caso, ele completa 2 anos dia 5 de setembro, precisamos fazer ...

Isso é possível???
No caso, ele completa 2 anos dia 5 de setembro, precisamos fazer algo para ele sair ou quando ele cumprir o período eles já o liberam???
Tenho muito medo, pois conheço parente de pessoas presas que já cumpriram a pena e ainda continuam presos.
Então provavelmente final deste ano ele estará em casa???
E no caso se ele não sair, temos que fazer alguma coisa???


Me desculpe por tantas perguntas, pois é muito difícil ter alguém que se ama preso e sem nenhuma notícia de quando irá voltar para casa.

Obrigada pela atenção]]>