validade do ordenamento jurídico
2 comentários
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CARLOS HENRIQUE CAMARGO
06/12/2008 19:07para hans kelsen qual a norma que estabelece a validade do ordenamento jurídico, descreva tal norma? -
Elisnei Alves Rocha
08/12/2008 16:14É a Norma Hipotética Fundamental. É uma suposta norma criada por Kelsen, para dar validade às normas que regulam o comportamento dos homens num determinado sistema. Não é uma norma posta, e sim, pressuposta, e, é puramente formal. É essa norma fundamental que diz que o direito é válido.
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