Amigo André,

eu fiz o endereçamento para Salvador-BA, com base no que diz Hugo de Brito Machado Segundo em sua obra "Processo Tributário", que menciona que as ações anulatórias devem ser endereçadas para o ente que efetuou o lançamento.

contudo, acredito que o endereçamento para Porto Alegre também não esteja errado, pois segue a regra geral de que o foro é o do domicilio do devedor.

assim, acredito que na questão, o contribuinte poderia optar pelo endereçamento para Porto Alegre (sua prerrogativa) como poderia endereçar direto para Salvador-BA, é uma faculdade do contribuinte, que abrindo mão de sua prerrogatia opta por ingressar com a ação no foro do ente tributante.

ou seja, nada impede um contribuinte de Porto Alegre contratar um advogado de Salvador para ingressar com uma ação lá. Qual o problema disto? Acredito que em nenhum dos casos (Porto Alegre ou Salvador) o endereçamento poderá ser considerado errôneo.

é o que eu acho, se estiver errado me corrijam.

Abs.

Ah! Com relação a tese a ser defendida.

Não tenho certeza, mas, com relação à imunidade recíproca, penso que

somente o Estado teria competência para alegar isto, vez que, é um direito dele

de defender-se contra infrações a direito dele.

O nosso cliente não tinha imunidade recíproca.

Bom, mesmo que o gabarito conste este tópico como resposta, já teríamos uma

possível tese para o recurso de quem não incluiu na defesa este

item como eu..Srsrsrs..

Até.

Ei, Júnior..
Tb cumulei anulatória com declaratória, pelo mesmo motivo seu. E as pessoas que conheço tb cumularam.

Luciana,
Valeu pelo comentário.... Estava me sentindo um ET pensando q só eu tinha vislumbrado essa situação.
Bom, ao cumular a declaratório nossa pretenção foi apenas a de resguardar o nosso cliente contra futuras autuações.
Agora, eu tô numa dúvida danada: será que o CESPE vai nos dar pontuação integral nesse quesito ou será que vão dar apenas parcial????????
De qualquer forma, eu entendo que não prejudicamos nosso cliente, ao contrário, apenas o protejemos contra a exação.

Bom dia amigos

Analola, no detalhe pra vc, as datras eram anos fixos, impossível de saber se caberia o MS, em 2006 ´firmou contrato de compra e venda e logo em seguida descubriu que o imóvel se encontrava em terras do estado parando de pagar as prestações antes de receber a posse do imóvel. Em 2008 tentou tirar uma CND e foi informado de que constava débitos de IPTU e TIP. Ou seja, não há prazos corretos, pois se ele tirou a certidão em janeiro de 2008, não caberia o MS, porém se tirou a certidão em 12/2008, aí sim caberia o MS. Devido ao prazo de 120 dias.
Bom no caso de endereçamento, acho que errei tb, pois fiz uma anulatória e enderecei ao estado da Bahia (Vara de Fazenda Pública do Estado da Bahia)

Sobre a questão número 5, vejam:

Aduz Luciano Amaro, que a responsabilidade por infração independe da intenção do agente (executor material) ou do responsável (outra pessoa, em nome e por conta de quem o agente atue).

O Código Tributário Nacional dá ao artigo 136 o caráter de norma supletiva, admitindo que a lei disponha em contrário. Assim, o referido artigo acaba abrindo brecha para que a legislação ordinária posicione-se de forma contrária. Nesse sentido, tem destaque o artigo 11, CAPUT da Lei nº 8.137, de 27/12/1990, que diz:

"Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade". Diante do exposto no artigo 11 da Lei 8.137/90, tem-se que a responsabilidade não é objetiva, e sim subjetiva, à medida que, é levada em conta a questão da culpabilidade do agente (dolo ou culpa).

Ainda sobre a peçaAinda sobre a peça,

O enunciado cita que as terras foram grilhadas do Estado, pela empresa, o que configura crime. E o particular está inadimplente com a imobiliária, o que forma o chamado imblóglio jurídico.

Nessas condições fica difícil o juiz admitir Direito líquido e certo, para concessão do MS, pois, o particular terá que provar os fatos, o que certamente não se dará de forma simples e inequívoca.

Tirmi, tb li um trecho do Luciano Amaro (inclusive o nome do empregado era Amaro na questão) em que ele diz que essa responsabilidade é pessoal.

Galera a respeito da peça eu fiz MS com pedido de liminar endereçado a salvador-BA..vejo q todos estao falando sebre o prazo do MS que é de 120 dias, porém ficou uma interrogaçao no ar, é q o examinador colocou o ano de 2008, porém ele nao colocou o mês e muito menos a data que Augusto (contribuinte) pediu a certidão negativa de debito....Portanto creio eu q ele levara em consideração o Ms e a declaratoria...devido a falta especifica da data do lançamento do IPTU e da taxa...

Obrigada Hamilton!!!Entaum de acordo com o q vc disse e com o q acabo de assistir do Mazza no site do LFG, acho q acertei a peça!Era MS, fico mais animada pois a data q definiria o prazo de 120 dias é da do ato coator, q pelo q vc disse, não está definida no enunciado...Espero q vc tb tenha acertado com a anulatória!Qto à questão 2, apenas falei sobre as hipóteses de cabimento da taxa e q não era o caso, mas não citei o § 2º, será q eles aproveitam alguma coisa ou simplesmente dão "0" na questão se vc não cita o q eles querem?
Dê uma olhada no vídeo de Tributário do LFG!abraços

Eu queria que o Mazza dissesse porque nao caberia Anulatória com tutela antecipada !!! Além do mais ele só falou que o fundamento era que nao existiu o fato gerador do IPTU, nada falando daquela taxa de iluminaçao publica. Na questao do Gilson ele se confundiu pq a lei foi publicada depois do transito em julgado e nao antes, como ele concluiu.

Concordo com vc Gisa.
E irei um pouco mais além: tenho CERTEZA que o Mazza está equivocadíssimo em vários de seus argumentos justamente por faltar o material completo para análise das questões e da peça.
Não precisa ter esperança, tenha CERTEZA!

Cumpre ainda salientar que o fato gerador do IPTU eh no primeiro dia útil do exercicio de 2009 também, quando se renovou o ato coator, contando-se 58 dias dos 120 até 1° de março... dia da prova...
Ou seja, cabe MS!!!

Gente, com todo o respeito ao sr. Mazza e ao LFG, foram muito imprudentes na resolução do gabarito do exame de tributário. Não sabiam nem as questões direito, detalhes, etc, e soltaram um monte de informações imprecisas.

Lamentável.

Insisto na tese da Anulatória c/c tutela antecipada, com foro competente em Salvador-BA. Não vejo como caber um MS neste caso, primeiro pelo prazo de 120 dias, segundo pela necessidade de produção de provas.

colegas....existiam dois tipos de exigencis o iptu e a tipi parametro distintos quanto a base e apuracao..portanto, entendo q para ms era necessario as datas efetivas,, o q nao foi disponibilizado.. assim entendo que a anulatoria com antecipacao e a mais correta..mesmo pq...a operacao ocorrida carece de producao de prova..

Pessoal,

Sinceramente eu ainda tenho dúvida quanto a peça:

1º - O autor não era o proprietário do imóvel;
2º - O autor não era o contribuinte do IPTU;
3º - e o problema trouxe apenas "a informação de que le foi informado de que havia uma devida"

OBS) Não havia nenhuma informação quanto a uma possível cobrando do imposto ou da taxa, lançamento, auto de infração, ou a direito líquido e certo. Daí a razão pela qual eu ter escolhido uma Declaratória.

Com relação a competência, concordo com a Daniela:

O IPTU é Municipal, logo, a competência é da Fazenda Pública do Estado, o qual o Municipio faz parte. Se assim, não for, indaga-se? Como iremos discutir um Imposto Municipal do Estado da Bahia, na Vara da Fazenda Pública do RS? Por carta precatório, creio que não.

Pessoal, desculpem.

Errata:

"no problema havia somente a informação de que o autor foi informado da divida"

Kimi,

Também fiz um risco abaixo das datas na questão da Multa do Gilson...
Conversei com o fiscal e ele disse que não tinha problema...

Na capa do caderno de provas só falava para não inventar dados e deixar marcas no espaço destinado ao texto definitivo.

Acho que não teremos problema, relaxa...

Anderson...

Pessoal, onde é que encontro os comentários do MAZZA que vcs tanto falam???
Manoel.

Danilo Figueirêdo

Acho que vc está sendo infeliz na sua colocação com relação a minha insistência, pois em momento algum eu disse que não caberia o MS, só coloquei que o prazo seria de 120 dias e que no enunciado da questão não existe data fixa.

E com relação ao que vc está alegando, inclusive nos agraciando com o julgado do STJ, que simplesmente afirma que o IPTU é continuado, ou seja tb será cobrado no ano seguinte. Todavia, o fato é que o teor da CND demionstra um débito já existente que deveira ser combatido de alguma forma, quer seja por MS (Continuo com a afirmativa de prazo inexistente), quer seja por Anulatória, cabível plenamente na situação.

Espero desta forma ter dirimido a sua interpretação sobre as coisas que eu escrevo.

No mais espero que vc tenha sucesso na sua tese e em seu MS.
Um abraço

Juacilio Pereira Lima | Brasília/DF

Cara o detalhe nesta questão é que o infeliz foi tirar uma CND, e lá constava o seu débito, mas acho que se vc embasou neste sentido seria totalmente cabível e por outro lado, tb já vi declaratória meso depois do lançamento e bem sucedida, inclusive existe controvérsia na doutrina sobre o tema.

Espero que eles interpretem as peças uma a uma, e que todos logremos sucesso.

MS, ANULATÓRIA ou DECLARATÓRIA. Mas de qualquer forma tanto na declaratória quanto na anulatória teria que ser feito o depósito, para pedir a tutela.

Taise o amigo que me criticou, foi por força do hábito do povo brasileiro. Mas não e abalo.

Bjs

Anderson

Obrigado pela dica já conferi no site da lfg.
Agora quem souber me diga: resposta certa sem fundamentação legal pode ser aproveitada para conferir alguma pontuação na questão?

Manoel.

Oi, Manoel. É verdade, infelizmente é a 3ª prova CESPE 2ª FASE de D. Tributario que faço.

Eu estou APAVORADA, quero e preciso tanto passar dessa vez. Estou saturada, principalmente daquela 1ª FASE.

Mas, FIQUE TRANQUILO! Para cada questão eles avaliam vários quesitos, desde leta, respeito às margens, capacidade de argumentação, entendimento do que foi perguntado e, obviamente, a adequação da resposta ao que foi perguntado e, também, raciocínio jurídico.
Uma questão, salvo engano, tem de 3 a 4 quesitos. Acho que 0.6 pontos equivalem à adequação da resposta ao que foi perguntado. Isso para uma pergunta de valor total = 1,0 pontos.

Mas, sem querer causar alarde, eles NÃO SÃO JUSTOS nem coerentes.
A título de exemplo: na prova 2008/2, não tiraram nenhum ponto para os quesitos letra, respeito a margem e etc., da minha peça; já, em relação às perguntas, o "CORRETOR" (o cara que corrigiu), simplesmente começou a tirar toda pontuação atinentes a letra , organização.... Tipo assim, se eu errava a questão, ele dava ZERO em todos os quesitos, mas se a resposta estava adequada à pergunta, ele dava 1,0 na questão. Viu ? Não tem coerência!

Se a CESPE levasse em consideração, para todas as questões, o mesmo critério eu tinha atingido a média 6,0 (0,2+0,2+0,1+0,1.....etc.). De décimos em décimos eu alcançaria 1,0 que era o que eu precisava para passar.
ELES NÃO SÃO JUSTOS!!!!
Acho que os quesitos só valem para quem dá a resposta correta(IGUALZINHA AO GABARITO).
Cheguei à seguinte conclusão: ESTA PROVA DE SUBJETIVA NÃO TEM NADA! Ou é o gabarito estabelecido por eles ou não é nada.

Espero que tenha conseguido responder-lhe!
Fique tranquilo, vai dar tudo certo. Essa prova foi menos difícil que a anterior.
Abração.... e SUCESSO PARA TODOS NÓS !
Luciana.