Quando há a entrega do veículo arrendado atraves de leasing, onde já esta incluido nas prestações o VRG, esse valor pode ser reavido caso o autor devolva o bem antes do término do contrato?

Obrigada Jaime. A minha dúvida é quando o arrendatário quer devolver o veículo antes do término do contrato, por não haver condições de cumpri-lo. Existe essa possibilidade?

Boa tarde Jaime!!!
Gostaria de uma pequena ajuda sua... Meu cliente vem recebendo inúmeras cobranças indevidas em relação ao seu contrato de leasing, embora tds as prestações vencidas estejam pagas. Teve seu nome inscrito no SERASA, sob a alegação de inadimplemento da parcela 11. O Banco inclusive ajuizou ação contra ele (reintegração de posse), todavia quando do cumprimento do mandado, após mta conversa, o advogado do banco, por telefone, disse aos oficiais de justiça que não efetuassem a apreensão e tirassem cópia do comprovante de pgto da parcela 11. Eu já havia distribuído a ação indenizatória no JEC, e agora sei que ficou mais nítido ainda o dano moral.
Só que agora o cliente quer devolver o veículo, não quer mais continuar o contrato em virtude de todo o transtorno experimentado.
Pensei em pedir a rescisão contratual por descumprimento do contrato por parte do banco, mas não sei se ele terá direito ao reembolso do valor pago...
Obs.: O contrato dele é do tipo que paga o VRG junto com a contraprestação, ou seja, ele já efetuou a opção de compra...


Aguardo retorno....

Att.

Jaime, muito obrigada pela atenção!!!

Apenas mais uma dúvida: eu já havia entrado com uma ação indenizatória por dano moral no JEC, agora tenho que contestar a ação de reintegração de posse na vara cível... Nessa contestação devo pedir apenas a restituição do valor cobrado em dobro (940 CC), ou seja, não posso pedir também dano moral uma vez que já fiz esse pedido no JEC... É isso mesmo?

No aguardo,

Marcela :)

Marcela,
Vc pode a cominação da pena de litigância de má, porém para pedir dano moral vc deveria entrar com reconvenção.
Um abraço,
Jaime

Entendi Jaime!

Então neste caso o que eu poderia fazer, caso quizesse me desfazer das prestações, seria pedir a devolução do VRG e devolver o carro pra financeira?

Obrigada pelos esclarecimentos.
Abraços

Jaime, andei analisando o caso aqui e depois de uma leitura da matéria vi que não cabe a reconvenção, por se tratar de ação dúplice. Assim, farei a contestação pedindo a restituição em dobro em virtude do indébito... Acho que esse é caminho né?

Vc tem algum modelo de contestação nesse sentido?? Se tiver, por gentileza, envie para o meu e-mail marcela23avila@gmail.com

Um abraço!!!

Marcela,

qndo tiveres alguma novidade, e puder postá-las aqui, ficarei muito agradecida.

Abraços.

Carlos,
O VRG destina-se é uma das três opções do arendatário, ou seja, ao final do contrato ele pode renovar o arrendamento, devolver o veículoo ou pagar o VRG é ficar com ele. Se optar pela devolução do veículo, não precisa pagar o VRG ou se já pagou pode exigi-lo integralmente.
Um abraço,
Jaime

Então: Todos aqueles que "compram" carro através do leasing e não podem mais pagar as prestações e vão devolver o veículo, mas que pagaram VRG no ato da contratação e ainda nas parcelas, podem pedir a restituição de tais valores? Mas como funciona essa negociação? E qt ao saldo devedor??

Oliveira,
Não é bem assim. Os contratos das arrendadores prevêem que uma vez inadimplido o contrato, que é por tempo determinado, fica este rescindido, autoriziando-as a retomar o veículo. Nesse caso, embora as arrendadoras queiram cobrar as parcelas vencidas e vincendas, a Justiça não tem autorizado a cobrança das parcelas vincendas após a retomada do veículo. Embora o VRG pago até então tivesse que ser devolvido ao arrendatário, isso não acontece, uma vez que o valor das parcelas atrazadas recheadas de encargos, mais despesas processuais e honorários advocatícios é muito maior do que o VRG pago até então.
Um abraço,
Jaime

Carlos,
para que vc possa melhor embasar os seus argumentos, o remeto às seguintes decisões.
Um abraço,
jaime


número do processo: 1.0210.08.052755-4/001(1)
relator: nicolau masselli
relator do acórdão: nicolau masselli
data do julgamento: 12/03/2009
data da publicação: 06/04/2009
inteiro teor:
ementa: ação de reintegração de posse - contrato de arrendamento mercantil - cobrança antecipada do vrg - não descaracterização do contrato - restituição dos valores pagos - recurso parcialmente provido. - a antecipação do vrg não descaracteriza o contrato de 'leasing' em compra e venda, pois visa apenas a desonerar ao máximo o arrendatário ao final do contrato caso faça a opção pela aquisição do bem. Todavia, a rescisão prematura do contrato por inadimplemento acarreta a obrigação de restituição dos valores pagos a esse título, na medida em que fica inviabilizada a opção de compra.
Apelação cível n° 1.0210.08.052755-4/001 - comarca de pedro leopoldo - apelante(s): dibens leasing s/a arrendamento mercantil - apelado(a)(s): wellington silva dos santos - relator: exmo. Sr. Des. Nicolau masselli
acórdão
vistos etc., acorda, em turma, a 13ª câmara cível do tribunal de justiça do estado de minas gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento.

Apelação com revisão cr 1069898004 sp (tjsp)
arrendamento mercantil - contraprestações em aberto - período da posse irregular da arrendatária - cobrança pela arrendadora - legalidade - em decorrência da rescisão unilateral do contrato, ocorrida em virtude da mora da arrendatária, assiste à arrendadora o direito de cobrar as contraprestações não quitadas, durante o período que aquele esteve na posse do bem, devendo ser atualizadas pelas mesmas taxas pactuadas no contrato valor residual garantido pago antecipadamente - dever de restituição, em havendo rescisão do contrato - é possível a devolução do vrg pago antecipadamente, após a resolução do contrato de arrendamento mercantil, desde que restituído o bem na posse da arrendadora recurso parcialmente provido .
Tjsp - 09 de fevereiro de 2009
apelacao civel apc 20080110293675 df (tjdf)
civil- processo civil- contrato arrendamento mercantil- vrg- antecipação-leasing-devolução- resolução - contrato- compensação- possibilidade- recurso improvido a antecipação do valor residual garantido (vrg) não desfigura o contrato de arrendamento mercantil, conforme súmula 293 do stj. A estipulação de cláusula que antecipa o pagamento do valor residual garantido (vrg), cuja finalidade é a formação de um fundo de reserva para eventual opção de compra do bem ao término do prazo da avença, tem natureza de garantia, razão pela qual não se confunde com as prestações periódicas efetuadas definitivamente ao arrendante. Considerando a inexistência de qualquer comprovação de abusividade e, em observância ao princípio da autonomia da vontade, não há como acolher pedido de redução do valor estipulado a título de vrg, tendo em vista sua finalidade de formação de um fundo de reserva. Nada obstante, tendo em vista que o autor não mais reúne condições para suportar os encargos contratuais, a rescisão do contrato de arrendamento mercantil é medida que se impõe. Com a rescisão do contrato e a correspondente reintegração do apelante na posse do bem, torna-se obrigatória a devolução do vrg ao arrendatário-apelado, porquanto se refere a um adiantamento do valor residual de garantia que seria pago ao final do contrato de arrendamento mercantil, caso este optasse por exercer seu direito de compra do bem ou não desejasse sua prorrogação. As instituições financeiras são regidas pela lei n.º 4.595/64, não se lhes aplicando, pois, a limitação de juros de doze por cento ao ano, prevista na lei de usura.


Decisões do stj.

Agrg no ag 960513

agrg no resp 960532

agrg no ag 923321

agrg no ag 899822

resp 612470
agrg no ag 732639
agrg no resp 601175

Caro Jaime,
Na semana passada iniciei uma discussão, mas ainda não obtive nenhuma resposta e/ou comentário.
Preciso de sua ajuda também.
É viável a propositura de ação de rescisão contratual (leasing) c/c consignatória do valor das prestações vincendas descontado o quantum a título de VRG, já que o objetivo é ter de volta o montante já pago?

Prezados Senhores,


Tenho acompanhado atentamente essa discussão, porém tenho um caso prático a ser indagado:

Ocorre que uma empresa financiou um caminhão através de LEASING.
De entrada ela pagou 35.000,00 e pagou mais 17 parcelas, sendo algumas com juros e correção monetária.

Impossibilitada de adimplir as demais parcelas, cujo total era 180, a empresa não mais pagou e ouve a Reintegração de Posse do bem.

Desta forma questiona-se:

1- Existe a possibilidade da empresa reaver o VRG pago?

2- O bem fora penhorado juntamente com a carroceria, isto é, no contrato era só o caminhão, mas a carroceria não foi financiada, todavia o empresário deixou ser penhorado tudo, qual medida a ser tomada?

3-A empresa pode ser obrigada a pagar as parcelas vincendas? Honorários de sucumbência, advocatícios e custas?


Muito obrigado a todos!