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AÇÃO DE COBRANÇA - EUA - FLORIDA - CARTA ROGATÓRIA

11 comentários

  1. André Alves
    20/04/2009 20:38

    Prezados colegas,

    Tenho que ajuizar uma ação de cobrança contra devedor na Florida, EUA. A dívida decorre de exportação de produtos in natura que não foram pagos.

    Algum colega detem experiência de como se processa por carta rogatória ? Detalhes do rito são bem vindos. Deus abençoe
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  2. Advocacia Regina Machado
    21/04/2009 14:39

    Caro Colega
    a açao de cobrança contra devedor estrangeiro, deve ser ajuizada em instancia de 1►7 grau, após o despacho do juiz requerendo a citação do réu, o cartorio deve preparar a citação endereçada a justiça americana no forum da Floridam, o senhor obterá esse endereço na site da justiça americana, após o preparo da citação com o endereçamento da côrte da Florida e o endereço do réu, o senhor deve retirar do cartório e providenciar a tradução juramentada, após deve voltar para o cartorio a fim de que o juiz assine a carta rogatoria (citação) traduzida, o senhor deverá retirar novamente do cartório para envio por sedex ao ministerio das relações exteriores no setor de carta rogatória, o protocolo deve ser juntado aos autos e por esse protocolo o senhor acompanhará a citação, via internet ou telefone ao MRE. lembro que a carta rogatória deve chegar ao destino com pelo menos 45 dias antes da audiência quando esta for marcada e op procedimento para intimação será o mesmo, em média o tempo que demora para conclusão da citação é de até 60 dias, a depender dos procedimentos em tempo correto.
    boa sorte
    Dra. Regina Machado - profa. Direito Internacional Privado/Público
    www.advocaciareginamachado.com
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  3. André Alves
    22/04/2009 19:37

    Prezada Dra Regina,

    Realmente vossa orientação foi brilhante - Agradeço e lhe desejo muito sucesso.

    Dr. André Alves
    Santos-SP
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  4. Antonio Assumpcao, Esq.
    28/04/2009 15:57

    Caro Dr. Andre,

    Talvez fosse menos demorado e mais eficaz intentar a acao de cobranca diretamente num tribunal americano, especialmente se o devedor possuir bens nos EUA.

    Atenciosamente,

    Antonio Assumpcao, Esq.
    Mensagem inadequada

  5. André Alves
    30/04/2009 23:38

    Prezado Dr. Antonio,

    Agradeço vosso contato. Temos, de fato muito interesse em conhecer os modos que este tipo de processo tramita nos EUA, pois nossos clientes exportam mercadorias e não recebem dos americanos.
    - Existe prescrição para este tipo de venda (exportação via marítima)?
    - Quais documentos precisaríamos ?
    - Necessário representante legal nos EUA ou somente procuração ?
    - Há possibilidades de saber a situação financeira da empresa antes de iniciar a demanda a fim de conhecer as chances de sucesso?

    Quaisquer outras informações serão bem vindas.

    Abraços / A.Alves
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  6. Antonio Assumpcao, Esq.
    04/05/2009 17:06

    Caro Dr. Andre,

    A primeira coisa a ser feita nos EUA é constituir um advogado americano que realizará uma busca de bens dos devedores para saber se vale ou nao a pena iniciar uma cobranca extrajudicial e/ou uma acao judicial.

    Assim como no Brasil, os advogados aqui precisam ser devidamente constituidos atraves de uma procuracao. Alem disso, os documentos necessarios sao aqueles que provam a divida (em um tribunal, tanto o juiz quanto a outra parte podem pedir diferentes tipos de documento. Na hipótese de uma cobranca extrajudicial, menos documentos sao necessários). A prescricao varia de estado para estado e, tambem, do tipo de acao a ser intentada.

    Sou advogado licenciado tanto no Brasil como nos EUA e posso tentar resolver a sua questao. Por favor, caso esteja interessado me envie um e-mail com informacoes mais detalhadas do problema.

    Atenciosamente,

    Antonio Assumpcao, Esq.
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  7. Antonio Assumpcao, Esq.
    04/05/2009 17:15

    Faltou o e-mail: antonio@assumpcaoadvogados.com
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  8. Débora Maia_1
    17/05/2009 14:37 | editado

     
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  9. Débora Maia_1
    17/05/2009 14:40

    Professora Regina Machado,
    Preciso intentar uma Ação contra o Aerorporto Internacional da Espanha, que ao viajar para Italia, sofreu discriminação racial.
    Gostaria de saber qual o Forum Competente e os docs. que deverei anexar ao processo?
    obrigada.
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  10. Advocacia Regina Machado
    11/07/2009 09:45

    Sra. Maia
    a senhora podera ingressar aqui no Brasil junto a justiça Federal açao indenizatoria por constrangimento moral e racial, todos os documentos pertinentes ao ocorrido, passagem aerea, passaporte, dc pessoais, testemunhas oculares se possivel e outras que sabiam da viagem, se houve deportaçao o bilhete de retorno, se houver mais duvida ou interesse que façamos essa ação, favor entrar em nosso site e nos enviar os detalhes
    boa sorte
    Regina Machado
    www.advocaciareginamachado.com
    advocacia internacional
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  11. Senhor Antonio
    15/09/2009 15:23

    D.R REGINA A SENHORA CONHECER BASTANTE SOBRE ESTAS CAUSAS DE EXECUÇÃO , A SENHOR PODIRIA ME DIZER, QUE VAI DEMORA MUITO ESTA AÇÃO DE ALIMENTOS E NO ARTIGO 733, MAIS A MÃE DO MEU FILHO MORA NA ITALIA MAIS DESDE QUE ENTREI COM AÇÃO ELA NÃO DA NADA, E FOI DECRETADO UM SALARIO MINIMO NA SENTANÇÃO, NOS PROVISORIOS E NA SENTENÇA FINAL, EU PODERIA ENTRA COM UMA OUTRA AÇÃO PARA PEDIR O ATRAZADO DESDE QUE ENTREI COM AÇÃO, E COMO PODERIA ENTRA SERIA NESTE DE EXECUÇAO DE PRISÃO, E PEDIR O ATRASADO, PORQUE NA EXECUÇAO ESTOU PEDIDO OS 3 MESES ,E A DR, PEGA ESTA CAUSA OU CONHECER ALGUEM PARA ME EM DICA POR FAVOR ME AJUDER ................................ELE MORA 4 ANOS EU TENHO A GUARDA DEINITIVA, A MÃE DO MEU FILHO E CASADA COM ITALIANO E TE, UM FILHO E TENHO ENDEREÇO DELA ...............
    Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
    Data do movimento: 01/09/2009

    Tipo do Movimento: Recebimento
    Data de Recebimento: 28/08/2009

    Tipo do Movimento: Assinatura
    Data Assinatura: 27/08/2009

    Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
    Data da conclusão: 26/08/2009
    Juiz: ELLEN GARCIA MESQUITA

    Tipo do Movimento: Recebimento
    Data de Recebimento: 17/08/2009

    Tipo do Movimento: Assinatura
    Data Assinatura: 14/08/2009

    Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
    Data da conclusão: 14/08/2009
    Juiz: ELLEN GARCIA MESQUITA

    Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
    Data da digitação: 14/08/2009
    Documentos Digitados: Ofício Pres. TJ encaminhar C. Rogatória Min. Justiça
    Carta Rogatória

    Tipo do Movimento: Recebimento
    Data de Recebimento: 12/08/2009

    Tipo do Movimento: Despacho - Outros despachos
    Data Despacho: 07/08/2009
    Despacho: Cumpra-se item 2 de fls. 15, como determinado. E. Carta Rogatória.
    Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

    Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
    Data da conclusão: 31/07/2009
    Juiz: ELLEN GARCIA MESQUITA

    Tipo do Movimento: Recebimento
    Data de Recebimento: 28/07/2009

    Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
    Data Decisão: 28/07/2009
    Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se, na forma do artigo 733 do C.P.C.
    Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

    Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
    Data da conclusão: 28/07/2009
    Juiz: ELLEN GARCIA MESQUITA

    Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
    Data da distribuição: 23/07/2009
    Serventia: Cartório da 4ª Vara de Família - 4ª Vara de Família

    Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.

    Localização na serventia: Casa
    Mensagem inadequada

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