Pensão alimentícia para a concubina pode ser impugnada pela esposa?
2 comentários
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Daniel | estágiario / Porto Alegre
12/02/2004 18:34Pensão alimentícia para a concubina pode ser impugnada pela esposa do devedor (alimentante)? Com que fundamento? E quanto a pensão alimentícia paga aos filhos do devedor com a concubina, também poderá ser impugnada pela esposa do alimentante, uma vez que este continua casado?
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Zenaide | func. pública(belª direito) / Osasco-SP
13/02/2004 09:40Prezado Daniel
A jurisprudência permite os alimentos para quem que vive em concubinato e não tem mais contato com o cônjuge .
O caso em questão, aparenta ser aquele em que o concubino vivia com as duas, portanto, a esposa poderá impugnar os alimentos à concubina, fundamentando a convivência em comum .
Já com relação aos filhos nascido do concubinato, não há como impugnar, visto que a lei não diferencia os filhos.
"Sub judice"
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