REVISAO - QUAL O FORO ??
3 comentários
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Eva | advogada / iguape
21/02/2004 06:15COLEGAS ME AJUDEM NESSA DUVIDA:
O casal separou consensualmente num comarca do interior. Mudaram (homem para São Paulo) e a mulher para outra comarca distante. Agora a mulher pretende fazer revisao de pensão. Qual o foro adequado para rever a pensao??
obrigada
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Zenaide | func. pública(belª em direito) / Osasco-SP
24/02/2004 14:06Prezada Eva
O foro será o do alimentando, pois há a pressunção de possuir menos recursos(vide CPC Theotônio art. 103, nota 3).
Para tanto tire xerox das principais peças onde houve o acordo sobre os alimentos(petição inicial, eventual aditamento, sentença e trânsito em julgado).
Boa sorte -
Elias | Advogado / Osasco
24/02/2004 17:41Cara Colega Drª. Eva.
A competência na verdade é do juiz prevento ou seja do juizo da separação.
No entanto a competência é relativa, revisão de alimentos é ação autonoma, pode ser proposta no domicilio da mulher.
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