PENHORA DE PROPRIEDADE
3 comentários
-
EDSON DE SOUSA
14/05/2009 19:04O pequeno proprietário rural pode penhorar sua propriedade para pagamento de débitos? -
Caio Furlan De
01/07/2009 17:25Edson, boa tarde,
A sua pergunta foi em relação a possibilidade de ser penhorado um imóvel, considerado pequena propriedade rural ou se o pequeno proprietário pode hipotecar seu imóvel rural como garantia de empréstimos financeiros???
Att.
Caio Furlan -
Anna Richter
08/11/2009 19:15 | editadoEdson
Sua pergunta leva a duas respostas distintas, veja: 1) empenhar sua propriedade para garantir dívida ou 2) penhorar sua propriedade para garantir dívida em em execução judicial.
Acredito que gostaria de saber sobre a 1a. hipótese, ou seja, se sua proriedade rural pode ser empenhada para pagar débitos.
Se for isto, a resposta pode ser encontrada nos artigos 1.438 seguintes do Código Civil, Estatuto da Terra e Constituição Federal.
Mas em resumo:
Basta constituir o penhor rural de sua propriedade mediante escritura ou contrato registrado no cartório de imóveis.
E se a promessa de pagar a dívida for em dinheiro, o senhor poderá emitir cédula rural pignoraticia em favor do credor.
Categorias
- Concursos públicos
- Exame da Ordem
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Advocacia e OAB
- Direito Civil: Parte Geral
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Coisas
- Condomínios e incorporações
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Biodireito
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal
- Direito da Segurança Pública
- Direito Militar
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito e Informática
- Teoria do Direito
- História do Direito
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Ensino Jurídico
- Ciência Política
- Teoria do Estado
- Variedades
- Opiniões sobre o Fórum