Diferença entre Licitude e Legalidade
3 comentários
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AMC
20/05/2009 14:45Olá a todos(as), gostaria de saber qual a diferença entre Licitude e Legalidade.
Grato! -
Tarcísio Andrade
09/10/2009 14:30AMC, um livro interessante prá tu tirar essa dúvida é o do ministro do STF Eros Grau "O direito posto e o direito pressuposto", publicado pela editora Malheiros... -
Carlos Volpe
09/10/2009 16:05LICITUDE- Qualidade de lícito, conforme a Lei, admissível, permissível- Legalidade- como princípio, doutrina que em qualquer circunstância obedece a Lei, respeito as instituições, e assim por diante.
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