Decisão do Tribunal de Contas pode ser anulada, devido a falta de vereadores?
2 comentários
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Alex
26/05/2009 12:54O Tibunal de Contas rejeitou várias contas de uma certa cidade.
Logo a câmara municipal teria que votar a decisão do Tribunal de Contas.
Mas na sessão ordinária para efetuar a votação, quatro vereadores que estavam na camara, foram embora. Logo não obtendo quorum minimo para iniciar as votações, foi marcado uma sessão extraordinária.
Mas novamente quatro vereadores não compareceram.
Assim não houve votação..
Considerando que foi dado espaço de defesa ao prefeito e não havendo votação deve prevalecer a decisão do Tribunal de Contas, será que há a possibilidade de ser anulada a decisão do Tribunal de Contas? "Pois não houve votação devido a estratégia dos vereadores de não comparecerem para votar"
Obrigado -
Washington Campos
25/06/2009 20:07Na minha cidade aconteceu parecido. Primeiro os vereadores votaram pela rejeição das contas do prefeito, depois constataram que o prefeito nao tinha sido ouvido e voltaram atras com um decreto legislativo e votaram a favor das contas, aprovando-as.
Neste caso eu acho que a decisão do Tribunal prevalece sim, porem terá que ser votada na Câmara.
A decisão do Tribunal "não vale em nada", sendo porem uma especie de orientação ao vereadores.
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