Pagamento de Foro
2 comentários
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Patrícia Lopes de Oliveira Correia
27/05/2009 20:11Meu pai paga o foro de uma casa há 5 anos para a prefeitura, mas a enfiteuse está no nome da pessoa de quem ele comprou, ele tem direito de vender a casa? -
Anna Richter
24/10/2009 22:00No caso da enfiteuse, enquanto não devidamente registrado o título traslativo o alienante continua como titular do domínio útil, portanto, não pode vender o imóvel, mesmo pagando o foro.
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