direito a posse de terras como estrangeiro
2 comentários
-
juliano_1
29/05/2009 22:01como estrangeiro residente no brasil, tenho direito a quantos hectares de terras,
pois comprei algumas terras e agora quando foi pra passar me disseram que o incra nao aceita uma certa quantidade de terra por eu ser estrangeiro, o cartorio que fez a documentaçao pode ser responsabilisado por ter passado as terras pra meu nome ja ki teria um limite pra poder comprar,queria saber tambem se a lei quem faz sao os estados ou e uma so para o brasil,e tambem como posso resolver essa situaçao,pois o incra nao quer me dar o CCIR pra regularizar as terras -
eduardoadv
26/07/2009 20:53Atualmente, a lei prevê limites apenas aos estrangeiros que queiram comprar terras no País sem se associar a alguma empresa nacional. Por exemplo, um estrangeiro residente no País só pode adquirir áreas de, no máximo, 50 módulos rurais. Apenas terras de até 3 módulos podem ser comprados sem autorização do Incra. Obs. o valor do módulo rural dependerá da região do país, tendo em média 25 hectares.
Porém o Brasil não tem controle sobre a ocupação de terras por estrangeiros, inclusive por empresas nacionais de capital estrangeiro. Hoje empresas brasileiras com capital estrangeiro, em qualquer percentual, podem comprar terras sem necessidade de autorização do Incra.
Dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural mostram a existência de 33.228 imóveis cujos detentores são estrangeiros, o que equivale a 0,64% dos imóveis cadastrados. Esses imóveis abrangem uma área de 5.579.783,67 hectares, ou seja, 0,97% da área cadastrada.
A área cadastrada de imóveis de propriedade de estrangeiros se concentra em 55% na Amazônia Legal.
Estou a sua disposição
att. Eduardo
www.eduardocarlos.adv.br
Categorias
- Concursos públicos
- Exame da Ordem
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Advocacia e OAB
- Direito Civil: Parte Geral
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Coisas
- Condomínios e incorporações
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Biodireito
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal
- Direito da Segurança Pública
- Direito Militar
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito e Informática
- Teoria do Direito
- História do Direito
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Ensino Jurídico
- Ciência Política
- Teoria do Estado
- Variedades
- Opiniões sobre o Fórum