Cara Paula.

Se ele foi condenado por tráfico, cometido antes de 2007, a fração é de 1/6 para progredir para o semiaberto, tanto para o tráfico como para o outro delito, mas terá que iniciar no regime fechado. Nesse seu caso, a melhor solução é a soma das penas dos dois delitos e retirar 1/6 do total.
O tempo em que ficou preso pelo mesmo delito anteriormente computa para efeito de cumprimento da pena total e pedido de benefícios.
Quando compeltar 2/3 do tráfico + 1/3 do porte de arma, terá acesso ao livramento condicional, onde terminará o cumprimento da pena em casa.

Espero ter ajudado.
Alexandre

Boa noite dr. alexandre,muito obrigada pelo esclarecimento,realmente ñ sei ond a vitima foi baleada meu marido alega ter sido legitima defesa,vou averiguar direitinho e volto a pedir sua orientação,qnto ao advogado ñ sei mais o q faço pois ñ tmos condiçoes d pagar um particular,pq esse q sta no caso dele só sab falar p aguardar e mais nada,liguei no fórum e esta na mão do juiz.obrigada.

Cara Juliana.

Seu caso é de condenado pelo art. 157 que estava respondendo em liberdade e que o advogado não lhe avisou da definitividade do processo e ele acabou preso ao ir a delegacia?

Bem, se for o caso, entenda que uma vez definitiva a condenação (sem possibilidade de recurso) o condenado deve começar a cumprir pena, obviamente dentro dos parâmetros da sentença.
Se está tudo de acordo com a condenação, não há milagres a fazer a não ser cumprir a pena imposta e aguardar a fração dos benefícios.

Se ele já está no regime adequado (semiaberto) não há o que fazer a não ser cumprir ao menos 1/6 para pleitear progressão para o regime aberto, onde só irá dormir na instituição.
Após 1/3 de cumprimento da pena, pode ser requerido o livramento condicional, onde ele terminará o cumprimento da pena em casa se tiver bom comportamento carcerário.

Com relação à graça, indulto ou comutação de pena, tal ato normalmente é editado através de decreto da Presidência da República e não há prazo para ser publicado, pois é um ato discricionário e sem obrigatoriedade do Presidente.
Quando é publicado, os condenados devem verificar se há ou não adequação de seus casos à norma. Acho que, por enquanto ainda não é o seu caso.

Espero ter ajudado.
Alexandre

Muito obrigada pela resposta.
Paula

bom dia dr alexandre me tire uma duvida meu irmaõ foi preso por trafico no dia 20/07/2007 é primario no trafico foi condenado a 5 anos mais teve reduçaõ da pena para 3 anos e 4 meses no fechado agora vendo o processo dele pelo vec tem umas clausulas 10/08 progressaõ ao regime semi aberto
10/08/execuçaõ
andamentos autos no MP
BAIXA NO MP
AUTOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PENAS
AUTOS NO SETOR DE SETENÇA DEFERIMENTO
BAIXA MP
AUTOS MP,GOSTARIA DE SABER COMO ELE FAZ 2 ANOS AGORA EM SETEMBRO SE ELE JA TEM DIREITO AO SEMI ABERTO MAIS NO PRESIDIO QUE SE ENCONTRA naõ tem as saidinhas sendo assim ele é trasferido para outro presidio ,é assim mesmo essa demora me ajude responda por favor e tire aminha duvida obrigado

Dr. alexandre: eu tenho um processo desde 2002, no art. 157 e fui condenado á cinco anos e sete meses. meu adg. recorreu p/ Bh, e á pena no sup. tribunal, foi cinco anos e quatro meses no regime seme aberto, gostaria de saber como vou cumprir está pena, pois eu trabalho de carteira assinada á muito tempo, sou reu primario, numca fui preso por nenhu motivo,e cai nestá cilada. sou casado tenho residencia fiquisa, pago pensão p/ meus dois filhos em dia, e dou sexta basica p/ eles, e vejos frequentemente,na firma que trabalho de tec. de refrigeração precisso viajar frequentemente. gostaria de saber como vou cumprir está pena. obrigado

Boa Tarde, Drº Alexandre !

Meu marido foi condenado a 6 anos , senod com inicio da pena no semi-aberto, mais não foi isso q ocorreu, ele ficou preso no fechado de dezembro ate junho, e agora esta no semi-aberto.
A minha duvida é a seguinte, se ele esta no semi-aberto ele precisa cumprir o lapso temporal para então ter direito as "saidinhas"??
O lapso dele termina dia 25/11/2009, e ate agora ele não pode sai nenhuma vez.
Não conta nada para redução de tempo ele ter cumprido no fechado sendo que a pena era para inicio no semi-aberto???
O senhor sabe qual o melhor caminho a seguir neste caso???

Obrigada pela atenção!!!

Dr. Alexandre,
É verdade que se meu irmão estiver trabalhando, isso diminui a pena dele?

Dr. Alexandre, bom dia
Apesar de ser quase impossível, tentarei resumir ao máximo este caso, o qual não sei mais a quem recorrer.
Meu pai foi policial civil por 18 anos, em 1978 recebeu ordem do delegado para capturar um estelionatário, de posse do mandato e de um companheiro de equipe prendeu o meliante e o levou para o DP e apesar de ter por obrigação solicitar o documento da "entrega" do preso, saiu em seguida em outra diligência sob a ordem do mesmo delegado e não foi assinado o documento, que desconheço o nome.
um ano depois o mesmo estelionatário foi preso novamente e qdo questionado o motivo pelo qual estava em liberdade sendo que já havia sido preso, ele respondeu que "fez um acerto com a polícia", obviamente foi deduzido que o tal acerto havia sido feito com os investigadores e ambos foram exonerados e sofreram processos criminais e administrativos.
Entraram com recursos e foram absolvidos em todas as instâncias, mas não conseguiram regressar ao trabalho, pois se eles retornassem teria que haver um culpado e o delegado já era renomado e pode-se dizer, poderoso, na época.
Por diversas vezes, o processo foi reaberto, mas não ia muito longe e na maioria das vzs os advogados abandonavam o caso.
Houve um episódio em que um advogado se interessou demais pelo caso, pois seus honorários seriam altíssimos, começou a ler o processo e ao se deparar com o nome do delegado, desistiu de prosseguir afirmando que com aquele homem ele não mexeria.
Bem, meu pai e seu colega desanimaram e decidiram não ir mais em frente, mesmo pq ambos achavam que estavam sendo perseguidos e temiam pelas vidas de seus familiares.
Sempre moramos em casas alugadas e sem bens materiais valiosos e, óbvio, a situação piorou após a exoneração, meu pai fazia bicos de técnico eletrônico para sustentar minha mãe e 3 filhos menores de idade e seu colega foi morar numa favela por não ter condições de pagar um aluguel.
Em 1986, meu pai estava preocupado em como arrumaria dinheiro para pagar o aluguel da casa em que morávamos, o que ocasionou a subida brusca da pressão arterial e faleceu vítima de um derrame fulminante, deixando minha mãe sem absolutamente nada.
Reabrimos o processo, creio que mais 2 vzs, tentando pelo menos uma pensão para ela, e abriria mão de todos os atrasados e novamente nao deu em nada, pois o dito delegado já se encontrava na cúpula da polícia, e hj está em cargo mais alto ainda.
Será que ainda temos chance de conseguir algo?
Minha mãe está com 73 anos e em perfeita saúde, porém não tem como desfrutar de uma boa qualidade de vida pois o pouco que recebe de aposentadoria vai para o aluguel de onde mora.
Gostaria muito que se interessasse pelo caso ou algum outro advogado que leia este caso EXTREMAMENTE RESUMIDO.

De ante-mão agradeço sua paciência e aguardo ansiosa por seu parecer
(Obs: Somos de SP - capital)

O Meu irmão foi condenado a 5 anos e 4 meses no semi aberto.?
Faz 1 e 2 meses que ele esta preso, porem ficou 9 meses no fechado e ja esta a 5 meses no aberto. consultei a vec e saiu isto aqui.
As seguintes informações foram encontradas
Nome : WESLEY ESTANISLAU DE OLIVEIRA
Processo de Execução : 826633 - Comarca Atual : Guarulhos
Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
26/08/2009 Execução Autos no Setor de Sentença
20/08/2009 Execução Autos no M.P.
07/08/2009 Execução Baixa M.P.
06/08/2009 Execução Autos no M.P.
04/03/2009 Execução Autos no Setor de Cálculo - Cálculo FEV./09
02/03/2009 Execução Baixa Conclusão
27/02/2009 Execução Autos Conclusos
Alguém pode me ajudar?

Cara Luciane.

Para casos de tráfico praticado após março de 2007, a fração para a progressão de regime é de 2/5 do total da pena definitiva (não reincidentes).
Após atingir a fração determinada pela Lei e após ser feito o pedido, inicia-se um procedimento junto ao Juiz da Vara de Execuções que passa pelo MP e pela direção do presídio onde ele se encontra.
O benefício não é deferido imediatamente, pois deve ter os pareceres dos órgãos que citei e é por isso que há tanta demora na concessão final.
Se o presídio onde ele se encontra não é apropriado ao regime semiaberto, ele deverá ser transferido, pois este regime é cumprido em Colônia agrícola ou industrial e não penitenciária.

Espero ter ajudado
Alexandre

Caro RMARTINS

Se você foi condenado definitivamente e não há mais recurso, deverá iniciar o cumprimento da sua pena.
Não há saída, pois ao final é expedida a ordem de prisão e você será recolhido ao Sistema Penitenciário de seu Estado.
Lá será encaminhado ao estabelecimento apropriado ao regime definitivamente imposto.
Os pedidos de permissão de trabalho devem ser encaminhados ao Juiz da Vara de Execuções e não para o Juiz que lhe julgou.

Espero ter ajudado
Alexandre

pessoal uma pergunta fui preso no 157, PARAGRADO 2, INCISO II,DO CP da pena alternativa:?

eu tenho um processo onde fui condenada 2 anos e 4 meses para pagar com serviços comunitários, isso ocorreu em 2003 e eu nunca paguei nada, já fui no forum e estava arquivado foi até dificil dos funcionarios acharem, só que na rua consta antecedentes e já fui proibida de votar uma vez, o rapaz do forum pediu pra mim aguardar uns 3 meses que viria uma intimação, isso foi no começo do ano e nada. Eu nem sei que tipo de serviço é, pois no dia não fui a audiencia por ordem da advogada cascateira, agora temo que um dia eu possa ser presa por não ter pago a pena, isso pode acontecer?( devo esperar vir mesmo outra intimação? ) na vec está no setor de calculo.. autos conclusos...

alquem me ajuda ai por favor pessoal uma pergunta fui preso no 157, PARAGRADO 2, INCISO II,DO CP da pena alternativa:? obs: todos no jugamento falaram que eu não roubei nimquem mas estava no grupo

dr alexandre
boa noite, meu marido tinha um recurso em julgamento no TJ, ele não é único réu do processo (são 3 réus), no site do tj diz que a apelação foi julgada, só que saiu só o provimento de um dos réus, como segue texto abaixo, o q significa provimento em parte? a apelação de meu marido pelo mesmo crime dos outros réus ainda pode sair, se foi negado não deveria sair que não deram provimento?
obrigada, aguardo anciosa sua resposta.

Movimentações (5 Últimas)
Data Movimento
27/08/2009 Provimento em Parte

27/08/2009 Julgado
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE EDILSON PEREIRA PACÍFICO PARA QUATRO ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE SETECENTOS E CINQUENTA DIAS-MULTA, NO PISO, PELA INFRAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06, E A SETE ANOS, UM MÊS E DEZ DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE QUINHENTOS E CINQUENTA DIAS-MULTA, NO PISO, PELA INFRAÇÃO AO ARTIGO 33, "CAPUT" , DO MESMO DIPLOMA LEGAL. V.U.

Alexandre tire uma duvida.
Todo serviço feio dentro da penitenciaria é descontado na pena do reu??

Att.

oi nathalia,sim dependendo do serviço que ele fizer a cada 3 dias trabalhados é descontado um da pena dele,espero ter ajudado.

Boa Tarde, Dr.Alexandre,

Meu marido esta preso a 2 anos e 3 meses,
ele tem 2 condanação, uma de 6 anos no semi-aberto e uma de 8 anos e 3 meses
no fechado.
O fato é que em Fevereiro a cadeia de 8 anos e 3 meses, estava apelada , intaum o advogado conseguiu beneficio na condenação de 6 anos semi-aberto, ele passou para o aberto, tempo saída temporária e albergue, ele ficou apenas 11 dias no beneficio..enfim...
Agora as duas penas foi unificadas, ele voltou pro fechado, e a prograssão de regime dele esta só para Agosto de 2011, esta contando apenas 1/6 de 12 anos, porque o restante que ele ficou preso no fechado, não conta ?

Exite isso ?
Tem alguma coisa que eu possa fazer ?

Karla ele disse q iria pra faxina , mais não sei se é .
Mais a faxina desconta na pena????
Fico no aguarde de um retorno.
E vou pergunta pra ele se é faxina ou boiero.

mais acho que é faxina mesmo.

Att

Nossa é complicado né.
Bom vou alertar ele de alguma forma, pois já basta estar lá dentro .
Muito abrigado mesmo viu Karla.
Boa sorte pra ti tambem..

Cidelene, você falou,mas não disse claramente o que quer saber.Pergunte novamente.

Boa tarde,

gostaria de saber oq isso significa?

Deram provimento ao recurso ministerial para cassar a decisão guerreada, determinando o retorno do agravado para o regime mais rigoroso. Remeta-se cópia deste, imediatamente, por fax, ao promotor agravante e ao juiz prolator da decisão agravada. V.U.

Estou com duvidas, pois ele saiu na semana passada e isso apareceu hj no processo dele.
Isso prejudica o regime aberto dele?

Desde ja agradeço a atenção.

ah e ele não teve nenhuma falta, sempre teve um bom comportamento

Olá.

Estou de volta. Desculpe-me pela ausência, mas ando muito atarefado.
Podem postar, por gentileza, novamente seus questionamentos que irei respondendo na medida de minha capacidade física.

Atenciosamente,
Alexandre.