serviço público essencial- água e esgoto
5 comentários
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Luiz Carlos_1
02/07/2009 15:14PREZADO(A) COLEGA, NO CASO DO ADIMPLEMENTO DE PRESTAÇÃO DEVIDA, QUE GEROU CORTE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, QUAL É O PRAZO PARA QUE A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO RESTABELEÇA A REGULAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS? QUAL NORMA/LEI REGULAMENTA? DESDE JÁ, AGRADEÇO-LHE PELA ATENÇÃO E POSSÍVEL AJUDA. ABRAÇO -
DangerouMind
02/07/2009 15:47Caro Colega!!!
A religação do fornecimento de serviço após adimplemento deverá ser até 24h. Todavia, cada concessionária tem um regimento interno próprio para regulamentar o religamento.
Em casos que tenho atuado em Goias, aplico muito o CDC, mas tudo depende de cada caso.
seja mais específico para que possamos dar uma melhor análise..
att
www.alvaresneto.com.br -
Luiz Carlos_1
03/07/2009 10:50A questão é que após o adimplemento e insitentes ligações do administrado para a copasa (em belo horizonte/mg), a religa só ocorreu após 12 dias do pagamento. Agradeço-lhe pelas informações, gentilmente, prestadas por vossa senhoria. Externo os meus sinceros votos de sucesso e felicidades. Abraço -
DangerouMind
03/07/2009 15:56Prezado colega Luiz Carlos!!
Nestes casos, agiria na seguinte forma:
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C/C COM TUTELA ANTECIPADA
nos pedidos iria requerer multa diária de 1.000,00 dependendo do porte do estabelecimento.
Após trinta dias, estudaria a possilidade de ingressar com ação principal de danos morais e materiais se for o caso, ou ficaria inerte já que o objetivo do religamento foi alcançado.. vai da sua conveniência...
espero mais uma vez ter lhe ajudado..
Atenciosamente,
Dr. José Neto
www.alvaresneto.com.br -
Luiz Carlos_1
04/07/2009 01:40Ilmo sr. Dr. José neto, agradeço-lhe, novamente, pelas brilhantes explanações; que são de grande valia. Felicidades.
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