2009-11-27T03:33:02-02:00 http://forum.jus.uol.com.br/ Lussumo Vanilla comentários http://forum.jus.uol.com.br/142041/?Focus=475298#Comment_475298 2009-07-02T18:39:34-03:00 2009-11-27T03:33:02-02:00 MARCELO SANTOS_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/281822/

A minha dúvida está na seguinte situação. É sabido que na prática, ocorre a designação de encarregado para a realização do IPM, portanto o ato que faz iniciar a contagem do prazo para ...

É sabido que na prática, ocorre a designação de encarregado para a realização do IPM, portanto o ato que faz iniciar a contagem do prazo para conclusão do IPM é a publicação da Portaria da autoridade delegante ou a publicação do início dos trabalhos pelo encarregado nomeado?

EXEMPLO - A portaria instaurando e delegando ocorre no dia 01 de julho de 2009, mas o encarregado começa os trabalhos e informa através de ofício, que é devidamente publicado, no dia 20 de julho de 2009, a partir de qual data começa a contar o prazo estabelecido no art. 20 do CPPM?

AGUARDO PARTICIPAÇÕES]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/142041/?Focus=475456#Comment_475456 2009-07-03T01:55:01-03:00 2009-11-27T03:33:02-02:00 RCM ASSESSORIA http://forum.jus.uol.com.br/conta/251495/

O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o ...

ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Este último prazo poderá ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes da terminação do prazo,

Vc poderá obter mais informações no artigo 20 do codigo de processo penal militar

Espero ter ajudado]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/142041/?Focus=475478#Comment_475478 2009-07-03T06:59:19-03:00 2009-11-27T03:33:02-02:00 MARCELO SANTOS_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/281822/

Cara RCM Assessoria, Você fez a transcrição do art. 20 do CPPM, e a minha dúvida está na segunda parte do prazo para a conclusão do IPM, quando o indiciado estiver solto. O prazo dos ...

Você fez a transcrição do art. 20 do CPPM, e a minha dúvida está na segunda parte do prazo para a conclusão do IPM, quando o indiciado estiver solto.

O prazo dos quarenta dias começa a contar na publicação da portaria que designou o encarregado ou quando o encarregado informa à autoridade delegante que iniciou os trabalhos.

AGUARDO PARTICIPAÇÕES]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/142041/?Focus=475912#Comment_475912 2009-07-03T23:00:17-03:00 2009-11-27T03:33:02-02:00 rocio macedo pinto http://forum.jus.uol.com.br/conta/258469/

Prezado sr. Marcelo Santos, Seria possível informar qual vossa preocupação em relação ao prazo? Pois, se for para anular o processo existem outros componentes que devem ser observados, por ...

Seria possível informar qual vossa preocupação em relação ao prazo?
Pois, se for para anular o processo existem outros componentes que devem ser observados, por exemplo, que a composição da sindicância não poderá ser constituida de nenhum militar que não seja mais antigo que o militar objeto.
Abraços e aguardo vosso retorno.
Esta informação de prazos castrenses poderá ser obtido pela Auditoria Militar, Ministério Publico Militar ou pelas seções de investigação e justiça da FFAA, logo, já entrou em contato com as mesmas?
Rocio.]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/142041/?Focus=475988#Comment_475988 2009-07-04T06:52:48-03:00 2009-11-27T03:33:02-02:00 MARCELO SANTOS_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/281822/

Aqui na minha corporação ocorreu o seguinte fato, O Comandante Geral baixou uma portaria designando um oficial para um IPM no mês de outubro, só que a portaria somente foi publicada no mês ...

O Comandante Geral baixou uma portaria designando um oficial para um IPM no mês de outubro, só que a portaria somente foi publicada no mês de dezembro.

O oficial porém ao receber a portaria, em outubro, começou os procedimentos antes da publicação.

A minha dúvida recai sobre a seguinte situação.
SERÃO VÁLIDOS OS ATOS REALIZADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO?

NÃO SERÃO ELES ATOS SECRETOS, JÁ QUE UM IPM FICOU FUNCIONANDO SEM QUE A CORPORAÇÃO SOUBESSE?

Essa situação gera a minha dúvida, se o prazo começa a contar da publicação da portaria os atos realizados antes dela estão fora do prazo do IPM, logo não existem juridica e administrativamente.

Destaco ainda que fizeram o espetacular ato de publicar a portara de designação no mesmo boletim da prorrogação do prazo do mesmo IPM.

AGUARDO PARTICIPAÇÕES]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/142041/?Focus=476559#Comment_476559 2009-07-06T04:26:09-03:00 2009-11-27T03:33:02-02:00 RCM ASSESSORIA http://forum.jus.uol.com.br/conta/251495/

Prezado Marcelo, Agora a sua duvida ficou mais evidenciada. Mas irei argumentar.... Inicialmente sugiro leitura sobre Direito Administrativo e os atos da administração pública tipificado ...

Agora a sua duvida ficou mais evidenciada.

Mas irei argumentar....

Inicialmente sugiro leitura sobre Direito Administrativo e os atos da administração pública tipificado no artigo 37 da CF.

Se a portaria foi publicada em dezembro, os atos processuais anteriores a dezembro não tem validade...

Se o acusado tem um defensor com especialidade em Direito Administrativo Militar e for processualista pode pedir a Nulidade dos Atos processuais, etc...

Em relação ao seu questionamento do prazo, inicia-se a contagem da data em que se instaurou o inquerito policial militar, que DEVERÁ TER SUA PUBLICAÇÃO IMDEDIATA, então veja, o artigo 20 do codigo de processo penal militar diz:" contados a partir da data em que se instaurar o inquérito", portanto, não se fala em publicação, mas sim da data em que se instaura o inquérito, mas por analogia, acredita-se que a administração publica militar, apos instauração do inquerito, irá publicar a Portaria de IPM.

Espero ter ajudado e esclarecido sua duvida e se houver algum equivoco em minha dissertação queira me avisar, devido o horario]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/142041/?Focus=476642#Comment_476642 2009-07-06T11:11:24-03:00 2009-11-27T03:33:02-02:00 MARCELO SANTOS_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/281822/

Muito grato pelas informações. No Direito sempre temos o que aprender e perguntar. Até outras participações. MARCELO

No Direito sempre temos o que aprender e perguntar.

Até outras participações.

MARCELO]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/142041/?Focus=477601#Comment_477601 2009-07-07T22:25:56-03:00 2009-11-27T03:33:02-02:00 Cícero_1 http://forum.jus.uol.com.br/conta/424802/

Caros amigos, responda-me uma dúvida, a sindicância e o IPM, (no âmbito da Polícia Militar) são considerados atividades jurídicas, para efeito de concurso público para Magistratura e MP ? A ...

A minha dúvida é: Quem exerce a função de Escrivão em sindicância e IPM na Polícia Militar pode ser considerada atividade jurídica. Por favor responda-me]]>