1. Andre Luis
    03/07/2009 23:45

    Gostaria de tirar umas duvidas com algum especialita na área,Entrei na anistia para regularisar meu imovel que é um salão de festas ou seja é comercial e recebo um iptu isento pois na contrução antiga só contava 62 mts de area contruida,acontece que para dar entrada na anistia entre outros documentos me foi pedido um documento informando que aumentei a area contruida para 197 mts ou seja um documento informando o departamento de finanças da prefeitura que a partir dessa data que foi no ano de 2002 meu predio passou a ter 197 mts de area contruida,mesmo assim continuei a receber meu iptu isento e contando area contruida de 62 mts,quando chegou o ano de 2007 foi feito outro aviso obrigatório para a prefeitura que minha area contruida passou de 62 mts para 197 mts nos anos seguintes continuei recebendo meu iptu isento e marcando area contruida de 62 mts,acontece que a semana passada recebi para minha surpresa notificações de debito de iptu do ano de 2004,2005,2006,2007,2008 e 2009 com atualisação monetaria e no valor de 7.100,00 total e optei então em pagar parcelado,mas mesmo assim não posso pagar pois serão 10 parcelas de 710,00,tentei entao procurar a secretaria de finanças da prefeitura no vale do Anhangabau e chegando lá alem de ser mau tratado por um atendente ouvi a seguinte explicação,você está recebendo esse iptu por que sua anistia foi aprovada e a prefeitura não faz acordo nesse caso e tambem não recebi antes um parcial desse iptu por que a prefeitura tem muitos processos e não tem tempo de analisar meu caso e que teria que dar um jeito de pagar ou vai para a divida ativa e quando o valor estiver um absurdo então a prefeitura vai me chamar para um acordo e se não pagar meu unico imovel que é esse vai para leilão,gostaria de saber se isso procede e o que devo faser,devo pagar,devo tentar arrumar um advogado caridoso que me ajude pois não tenho recursso para pagalo ou devo pagar uma parte,ou quem sabe faser um emprestimo bancario para poder pagar,qual o melhor caminho,meu imovel fica na cidade de São Paulo,na zona leste e peço se alguel puder tirar minhas duvidas por favor me mandem um e mail avisando por que as primeiras parcelas vencem dia 06/07/2009 até na entrega do iptu fui prejudicado,agradeço se puderem me ajudar, grato Andre
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  2. Andre Luis
    03/07/2009 23:46

    Por favor me mandem a resposta por e mail se for possivel,grato
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  3. reginaldo mazzetto moron
    04/07/2009 07:41

    Andre alguns IPTUS estão prescritos, como é o caso do ano de 2004. No seu caso deve ser analisado os detalhes , pois imposto não se lança após vencido o exercício financeiro, além de que tem ver os juros e multas que estão sendo cobradas, possivelmente cumulativas. Assim, sugiro que contrate um advogado para impugnar administrativamente esta cobrança. Caso não tenha condições, procure a defensoria pública ou OAB de sua cidade ou subseção para te ajudar.
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  4. Paulino
    14/07/2009 14:44

    Na verdade 2004 pode não estar prescrito, tudo depende de quando ocorreu o lançamento, já que a fazenda pública tem 05 anos para lançar, sob pena de decadência. Ademais, de fato, o melhor é procurar a defensoria pública para ver o que pode ser excluído da dívida (que decaiu ou prescreveu).
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