preciso de jurisprudências favoráveis a 3ºde boa-fé/restituição de coisa apreendida
2 comentários
-
Luiz Carlos_1
04/07/2009 02:03Caros colegas, gostaria de saber onde obtenho maior número de jurisprudências favoráveis a terceiro de boa-fé que teve apreendida uma motocicleta sob o argumento de que "um dia" a mesma fora comprada por uma pessoa recentemente condenada por tráfico? Menciono que o aludido veículo estava livre e desembaraçado quando da compra, sendo devidamente registrado pelo terceiro no órgão de trânsito. Ademais, o veículo em questão fora vendido por uma concessionária, razão pela qual supôs o terceiro de boa-fé que o bem era de boa procedência. Desde já, agradeço-lhes pela ajuda e atenção. -
reginaldo mazzetto moron
04/07/2009 06:42 | editadoLuiz Carlos para que jurisprudência se a matéria já está Súmulada pelo STJ, ver Súmula 92 e 375. Ademais, pelo seu narrado cabe ação de evicção que é muito mais vantajoso e rápido!
Categorias
- Concursos públicos
- Exame da Ordem
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Advocacia e OAB
- Direito Civil: Parte Geral
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Coisas
- Condomínios e incorporações
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Biodireito
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal
- Direito da Segurança Pública
- Direito Militar
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito e Informática
- Teoria do Direito
- História do Direito
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Ensino Jurídico
- Ciência Política
- Teoria do Estado
- Variedades
- Opiniões sobre o Fórum