Uma propiedade rural pode ter o imposto Incra e IPTU
2 comentários
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| Rio Claro/SP
07/07/2009 14:03Boa tarde
Tenho uma propriedade rural de aproximadamente 4 ha, muito proxima a cidade, ja com vila ao redor, pago INGRA, mas agora fui informado que devo tb IPTU, como devo proceder...
Grato -
eduardoadv
26/07/2009 20:48Boa Noite!
Voce não pode pagar dois impostos ou vc paga o ITR ou IPTU, nunca os dois.
A lei municipal embora tenha determinado sua area como urbana vc deve pagar ITR, pois o que determina o critério da cobrança do imposto é a atividade financeira exercida na area e não a area geográfica, como determinado no plano diretor municipal.
Isso é o entendimento do Superior Tribunal
entre no site: www.eduardocarlos.adv.br e veja sua solicitação
Att. Eduardo
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