Olá, por favor alguém que possa me esclarecer uma dúvida...


O meu ex-marido obteve progressão ao regime aberto em agosto de 2008. Convivemos juntos só dois meses após a saída dele da cadeia e o último contato que eu tive com ele foi em janeiro de 2009 e não nos vimos mais.
Entrei no site do TJ aqui de Sampa e está constando os seguintes andamentos no processo dele:

27 de junho de 2009:progressão ao regime aberto- Autos na Juntada
21 de julho de 2009: roteiro das penas- autos conclusos
22 de julho de 2009: habeas corpus- MP- Ciencia

Por favor, me tirem esta dúvida...ele está preso de novo? Estou muito curiosa em saber. Agradeceria imensamente uma resposta.

Bom dia ,boa tarde ou boa noite,rsrsr gostaria de saber oq significa,

4-Execução / Autos no M.P. / VISTA
3-Execução / Autos no Final para Cumprimento /mesa GBLC

2-Execução /Autos Conclusos

1-Execução / Autos no setor de cálculo para Final /Com PAM - Gr


A duvida seria mais na (mesa GBLC),MUITOS ME FALARAM Q SERIA LIBERDADE CONDICIONAL? Aliais em tudo ?Sou leiga no assunto da justiça,so q foi um pedido para ir para o semi-aberto como meu pai ja cumpriu 1/6 da pena sera q o juiz poderia mudar para condicional? BOM ESPERO Q ALGUEM ME AJUDE NESSA PEGUNTA LONGA OBG EU AGRADEÇO DESDE DE JA!

Obg Anna! MAS O JUIZ PODE MUDAR SIM FOI NUM OUTRO TEMA Q ME RESPODERAM (JUIZ E PROMOTOR)

Pode estar tramitando o pedido de transferência para o regime semi-aberto, porque aparentemente houve cálculo, que pode ser o de 1/6 da pena, e o juiz pediu para que o Ministério Público se pronunciasse. São atos previstos no artigo 112 da Lei 7.210/84:

“Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.
§ 1º A decisão será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor.
(...)”

"Por outro lado, o juiz pode conceder liberdade condicional mesmo que não tenha sido pedida."
Para que haja liberdade condicional, é necessária a satisfação dos requisitos do artigo 83 do Código Penal:

“Art. 83. O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que: (Redação determinada na Lei nº 7.209, de 11.7.1984, DOU 13.7.1984, em vigor seis meses após a data de publicação)
I - cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Inciso acrescentado conforme determinado na Lei nº 7.209, de 11.7.1984, DOU 13.7.1984, em vigor seis meses após a data de publicação)
II - cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso; (Inciso acrescentado conforme determinado na Lei nº 7.209, de 11.7.1984, DOU 13.7.1984, em vigor seis meses após a data de publicação)
III - comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto; (Inciso acrescentado conforme determinado na Lei nº 7.209, de 11.7.1984, DOU 13.7.1984, em vigor seis meses após a data de publicação)
IV - tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração; (Inciso acrescentado conforme determinado na Lei nº 7.209, de 11.7.1984, DOU 13.7.1984, em vigor seis meses após a data de publicação)
V - cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza. (Inciso acrescentado conforme determinado na Lei nº 8.072, de 25.7.1990, DOU 26.7.1990)
Parágrafo único. Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinqüir. (Parágrafo com redação determinada na Lei nº 7.209, de 11.7.1984, DOU 13.7.1984, em vigor seis meses após a data de publicação)”

Salvo

ok Ana muito obg pela atençao!! agora saiu isso olha por favor
30/07/2009 Execução/ Autos Conclusos/ CLS (AP. DE PROG. REG. SEMIABERTO)
o que é CLS (AP essas siglas sao o que?

Poderia me informar como q anda esse processo?

Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
03/08/2009 Roteiro das Penas Autos Conclusos
21/07/2009 Progressão ao regime aberto Autos no M.P.
26/06/2009 Roteiro das Penas Autos na PAJ
22/05/2009 Roteiro das Penas Autos no M.P.
21/05/2009 Roteiro das Penas Autos no M.P.
12/05/2009 Saída Temporária Autos no M.P.
07/05/2009 Saída Temporária Autos Conclusos

Desde já agradeço pela atenção.

Obrigada.

Aproveitando o assunto, gostaria muito que alguem me ajudasse, gostaria muito de saber o que quer dizer o "laudo" do processo no qual estou acompanhando pelo site do TJ, pois o meu advogado sumiu, não consigo mais encontrálo e este processo esta acontecendo desde 2001.
Processo: 2001.055.000036-9
diz: Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na
Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ
desde ja agradeço

muito obrigada, a cidade é São Pedro da Aldeia no RJ

Joana acredito que foi para 12 anos e 8 meses...

Att.

oi boa noite
meu marido ja foi condenado no vec aparece assim

data tipo de incidente tipo de andamento
28/08/09 execução autos conclusos
21/08/09 x x no m.p.
06/08/09 x x no prazo
gostaria de saber o que e isso etambem onde eu encontro mais informações sofre o processo ;;; obrigada

Patricia a execucao do seu marido esta com o juiz....

Para o que ja nao sei lhe dizer....

Quanto tempo ele foi condenado.....

Qual o delito.....

O fato ocorreu em que dia/mes/ano......

Ele e primario........

Att.....

ana vc poderia me explicar por favor oq significa isso?

Dados do Processo
Processo 990.09.175546-0 Julgado
Classe Habeas Corpus
Origem Comarca de Presidente Prudente / Fórum de Presidente Prudente / 1ª. Vara das Execuções Criminais
Números de origem 492056
Distribuição 2ª Câmara de Direito Criminal
Relator ALMEIDA BRAGA
Volume / Apenso 1 / 0
Assunto Homicídio Qualificado
Última carga Origem Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 5.1.2 - Seção de Proces. da 2ª Câmara de Dir. Criminal Remessa: 28/08/2009
Destino: S.T. I - Digitalização de Imagens e Arq. de Microfilmes / STI 1.2.3 Serviço de Digitalização e Imagens de Microfilmes Recebimento: 28/08/2009

Apensos / Vinculados
Nº processo A/V Volume Folhas Classe Obs.
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo (Principais)
Participação Partes e Representantes
Paciente Flavio da Silva Ramos
Advogado SERGIO LUIZ DE ANDRADE
Impetrante SERGIO LUIZ DE ANDRADE
Composição do Julgamento
Participação Magistrado
Relator Almeida Braga (22312)
2º Juiz Ivan Marques
3º Juiz Teodomiro Méndez
Movimentações (5 Últimas)
Data Movimento
28/08/2009 Recebidos os Autos com Acordão pelo Setor de Digitalização

28/08/2009 Remetidos o Ácordão ao Setor de Digitalização

27/08/2009 Publicado em
Disponibilizado em 26/08/2009 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 542
21/08/2009 Expedido Ofício
EXPEDIDO OFICIO A VARA DE ORIGEM COMUNICANDO A DECISÃO DE JULGAMENTO.
17/08/2009 Julgado
CONCEDERAM A ORDEM PARA CASSAR A DECISÃO QUE DETERMINOU REINÍCIO DE CONTAGEM DE TEMPO DE CUMPRIMENTO DE PENA A FLÁVIO DA SILVA RAMOS EM DECORRÊNCIA DA FALTA GRAVE COMETIDA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2007. V.U.
Subprocessos e Recursos
Número Classe Data
Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.
Petições diversas
Data Tipo
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Julgamentos
Data Situação do julgamento Decisão
17/08/2009 Julgado CONCEDERAM A ORDEM PARA CASSAR A DECISÃO QUE DETERMINOU REINÍCIO DE CONTAGEM DE TEMPO DE CUMPRIMENTO DE PENA A FLÁVIO DA SILVA RAMOS EM DECORRÊNCIA DA FALTA GRAVE COMETIDA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2007. V.U.

Dados do Processo
Processo 990.09.196819-6
Classe Agravo de Execução Penal
Origem Comarca de Presidente Prudente / Fórum de Presidente Prudente / 1ª. Vara das Execuções Criminais
Números de origem 492.056
Distribuição 2ª Câmara de Direito Criminal
Relator ALMEIDA BRAGA
Volume / Apenso 1 / 0
Assunto Falsa identidade
Homicídio Qualificado
Roubo Majorado
Última carga Origem Serviço de Distribuição de Recursos / SJ 2.1.10 - Serviço de Distribuição de Direito Criminal Remessa: 18/08/2009
Destino: Procuradoria Geral de Justiça / Procuradoria Geral de Justiça Recebimento: 18/08/2009

Apensos / Vinculados
Nº processo A/V Volume Folhas Classe Obs.
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo (Principais)
Participação Partes e Representantes
Agravante Flavio da Silva Ramos
Advogado RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS
Agravado Ministério Público do Estado de São Paulo
Movimentações (5 Últimas)
Data Movimento
19/08/2009 Publicado em
Disponibilizado em 18/08/2009 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 536
19/08/2009 Conclusão ao Relator

18/08/2009 Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

17/08/2009 Distribuição por Competência Exclusiva
HC 990.09.175546-0 Órgão Julgador: 82 - 2ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11881 - Almeida Braga
11/08/2009 Recebido pelo Distribuidor de Recursos

Subprocessos e Recursos
Número Classe Data
Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.
Petições diversas
Data Tipo
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Julgamentos
Data Situação do julgamento Decisão
Não há julgamentos para este processo

ana querida
estou aqui nao para fazer perguntas mais sim para agradecer
vc uma pessoa muito boa de coraçao bom
pois tenho visitado os topicos e pude perceber q vc esta sempre nos auxiliando
nois familia de presos
desde ja quero lhe agradecer por todas e q deus a proteja vc e sua familia
e q vc seja sempre essa pessoa maravilhosa
tenha um otimo dia

anna olha eu não sei informar o dia mais foi em 2005 é 157 ele foi condenado a 5anos e4 messes ele e primario sim ... ele agora foi transferido para o semi aberto ...

ANNA BOA TARDE
como vc disse q provavelmente ele ja esteja em direito a progredir para o regime semi aberto pq na vec dele nao consta só aparece assim querida:

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
02/09/2009 Roteiro das Penas Autos no Prazo AG. PUBLICAÇÃO D.O.
01/09/2009 Roteiro das Penas Autos no Prazo
01/09/2009 Roteiro das Penas Autos Conclusos
07/07/2009 Roteiro das Penas Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/07/2009 Outros Baixa M.P.
01/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos
30/06/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P.

nessaeflavio, por acaso alguém fez o pedido.....

Se não for feito não tem como aparecer.

Att.

entao ana ele me disse q sim foi feito em julho o pedido

nessaeflavio.

Realmente em julho aparece andamento de semi aberto, não sei o resultado, pode ser que está publicação que está informando no extrato seja para apresentar algum documento, mas não se preocupe que o advogado que fez tal pedido será intimado.

Att.

Anna pode me ajudar neste andamento

consulta trf3r
terça, 22 de setembro de 2009 às 11:17

processo2008.03.00.030221-9
classe11085 cj - sporigem2008.61.19.003152-9
vara8p sao paulo - spautuação07.08.2008
parte ajustica publica parte rlivinus onyeka ngene reu preso e outros
relatordes.Fed. Johonsom di salvo
assuntotráfico internacional de drogas - crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas (lei 6.368/76, decreto 78.992/76, lei 10.409/02) lei 11.343/06 - crimes
3 últimas fases do processo

datadescrição21.09.2009 rearquivado origem -
21.09.2009 recebido(a) origem -
15.09.2009 remessa ao arquivo para rearquivamento guia nr.: 2009196602 destino: divisao de arquivo e gestão documental

desde já obrigada

Anna então vc acha que pode ser uma apelação para uma possivel redução de pena, ou defensoria no caso do meu marido?

Dannyangel precisa ver o que foi pedido na apelação, se é redução de pena, absolvição ou se foi o promotor que recorreu requerendo o aumento da pena.

Só dá para saber indo até o Tribunal verificar.

Att.

muito obrigada Anna de coração, vou tentar verificar isso, mas como posso ir no T J para verificar? Tem que ser através de um advogado?

Se foi arquivado tem como ser reaberto?

Melissa, certidão de objeto e pé: nesta certidão consta a condenação ou absolvição, basicamente o que foi resolvido em referido processo.

Acredito que ele não tem como ser reaberto, pois só se houvesse algum recurso em andamento.

Mas como lhe disse para ter certeza do que aconteceu só indo lá mesmo.

Ademais, não acredito que isso lhe gerará problemas.

Att.

Melissa se a pessoa foi condenado, com certeza foi enviadada uma guia de execução, referente a esta condenação, para a execução do sentenciado.

Ele cumprirá todas as penas a ele imposta, inclusive esta.

Att.

por favor alguem pode me dizer esse significado

Data Movimento
06/10/2009 Recebido à Mesa

05/10/2009 Remetidos os Autos para Grupos e Câmaras - A mesa
processo
01/10/2009 Recebidos os Autos pelo Relator
Almeida Braga
29/09/2009 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

25/09/2009 Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)