A senhora poderá pedir que se cancele o contrato ou haja diminuição do valor do serviço, judicialmente, nos juizados especiais. Não há que se falar em multa contratual, uma vez que a senhora não recebeu o avençado. Flávia Rodrigues
fradvocacia@zipmail.com.br

CARA luciana

direitos dos usuários de serviços de telecomunicações assinantes do "serviço banda larga ADSL" ou do "serviço de internet via rádio:

O assinante dos serviços conhecidos comercialmente como "Banda Larga ADSL" ou como "Internet via Rádio", ambos caracterizados pela regulamentação como Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, possui, dentre outros, os seguintes direitos:

a) ao cancelamento ou interrupção do serviço prestado, a qualquer tempo e sem ônus adicional;

b) a não suspensão do serviço sem sua solicitação, ressalvada a hipótese de débito diretamente decorrente de sua utilização;

c) a necessidade de interrupção ou degradação do serviço por motivo de manutenção, ampliação da rede ou similares deverá ser amplamente comunicada aos assinantes que serão afetados, com antecedência mínima de uma semana, devendo os mesmos terem um desconto na assinatura à razão de 1/30 (um trinta avos) por dia ou fração superior a quatro horas;

d) de resposta eficiente e pronta às suas reclamações, pela prestadora;

e) ao tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço;

f) ao prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço;

g) ao respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela prestadora;

h) receber da prestadora, com antecedência razoável, informações relativas a preços, condições de fruição do serviço, bem como suas alterações.

Esses direitos estão previstos no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, em seu Artigo 59, CONFORME A ANATEL ( AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇOES )
FIDELIZAÇAO DE CONTRATO DE BANDA LARGA NAO E RECONHECIDA PELA ANATEL.
CASO A OPERADORA NAO SE RETRATE COM VOCE, PEÇA O CANCELAMENTO DO SERVIÇO DE BANDA LARGA E AGUARDE A MANIFESTAÇAO DELES. CASO SE MANIFESTEM OU NAO, ENTRE DE QUALQUER FORMA COM UM PROCESSO NO PROCON ( JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ) PARA REVER OS VALORES QUE VOCE PAGOU E NAO UTILIZOU O SERVIÇO DE sinal 3g, SENDO QUE NA SUA CIDADE PEGA APENAS O 2g.
LEVE TUDO O QUE DISPUSER COMO CONTRATO, FATURA, ETC PARA ENTRAR COM O PROCESSO.
CASO AINDA TENHA DUVIDA ENTRE EM CONTATO COM A PROPRIA ANATEL PELO 133.
BOA SORTE!

cara marisa,não adianta falar com a operadora,eles ficam enrolando enquanto sua divida cresce,o meu jeito foi reclamar no procom ou no juizado de pequenas causas,já marcaram audiencia e vou receber o que já paguei de volta com juros e tudo.
faça o mesmo,um abraço!

Luciana