CONTRA A COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP PODE HAVER USUCAPIÃO EM SUA TERRAS???
1 comentário
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ex-soldado tiago pereira da silva
30/07/2009 20:13Olá nobres jusrista tenho um grande duvida com relação a direito de usucapião contra a Terracap em seus terrenos que são usados por invasores de boa fé para moradia ou para atividades de monocultira chacaras a mais de 20 anos estas pessoas podem pedir na justiça o usucapião das terras de propriedade da terracap ou a mesma por ser uma companhia imobiliaria mista com define o seu Artigo -3º do Inciso -III da Lei n° 5.861/72,teria uma proteção na justiça contra as ações de usucapião no Distrito Federal em Brasilia/DF.
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