Pedido de restituição de bem apreendido antes da chegada do TC ao fórum
2 comentários
-
Fernando Stefanes Rivarola
13/08/2009 15:19Colegas, tenho um caso assim no escritório: O caminhão de uma madeireira para qual trabalho foi preso juntamente com a madeira transportada por falta de DOF. O motorista assinou o TC e foi liberado, só que o caminhão e a madeira foram apreendidos. Ocorre que já fiz a defesa da multa, e também já fiz o pedido de liberação do caminhão, tanto junto ao juízo criminal como na esfera administrativa. Acontece que o TC ainda não chegou ao fórum e então, o pedido de restituição do caminhão não pode ser apreciado. Gostaria de saber dos colegas da área ambiental, se há algum modo mais rápido para se tentar conseguir a liberação do bem.
Desde já agradeço. -
Fernando Stefanes Rivarola
13/08/2009 16:08ninguém?????!!!!!!
Categorias
- Concursos públicos
- Exame da Ordem
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Advocacia e OAB
- Direito Civil: Parte Geral
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Coisas
- Condomínios e incorporações
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Biodireito
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal
- Direito da Segurança Pública
- Direito Militar
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito e Informática
- Teoria do Direito
- História do Direito
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Ensino Jurídico
- Ciência Política
- Teoria do Estado
- Variedades
- Opiniões sobre o Fórum