usucapião e certificação
1 comentário
-
Odilon Almeida
13/08/2009 18:49Senhores,
O processo de usucapião para ser concedido depende da certificação do imóvel pelo INCRA? Já tenho o CCIR e agora já fiz o recadastramento. Quem tem o CCIR já é certificado? Segundo o advogado, o juiz está esperando a certificação para conceder o usucapião, mas estudando as leis a respeito dá-nos a impressão que os assuntos são independentes.
- Lei Nº 10.267 de 28/08/2001 - Art. 22 - Parágrafo 5º.
- Decreto nº 4440 de 30/10/2002 - Art. 3º
- Norma de Execução Incra/DF/Nº 80 de 26/01/2009 - Cap VII - Pág. 13.
Como a certificação tem prazo de 30 dias para ser registrada, receio não poder fazê-lo sem o usucapião e o todo esforço e tempo serem perdidos. - Grata Ruth
Categorias
- Concursos públicos
- Exame da Ordem
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Advocacia e OAB
- Direito Civil: Parte Geral
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Coisas
- Condomínios e incorporações
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Biodireito
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal
- Direito da Segurança Pública
- Direito Militar
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito e Informática
- Teoria do Direito
- História do Direito
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Ensino Jurídico
- Ciência Política
- Teoria do Estado
- Variedades
- Opiniões sobre o Fórum