Eduardo, vc foi registrado em alguma repartição brasileira?

Creio que você não tem direito pois na época seu pai não estava no estrangeiro a serviço do Brasil. Caso estivesse, creio que é só se dirigir ao consulado com os documentos que provem isso e as certidões. Quanto à nova legislação, creio que também não se aplica pois nunca foi registrado na repartição brasileira e nunca residiu no Brasil.

Não acredito que a EC 54 aplique-se ao seu caso ( ver art 2):

Art. 1º A alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 12 ...................................................................................

I - .............................................................................................

..................................................................................…........................

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

................................................................................................."(NR)

Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 95:

"Art. 95. Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação desta Emenda Constitucional, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil."

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Como você nasceu antes de 94, a ec 54 não se aplica a você mas sim a redação original da CF 1988.

Encontrei parte deste artigo em http://www.portalconsular.mre.gov.br/faq/dupla-nacionalidade-informacoes

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Como se processa a aquisição e a perda de nacionalidade de acordo com as leis brasileiras ?

A Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 54, de 2007 estabeleceu que são brasileiros natos:


a. os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b. os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e

c. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

O item c. é uma novidade da Emenda Constitucional n. 54, e visa a garantir que filhos de brasileiros não venham a ser apátridas. Essa emenda também acrescentou o artigo 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

"Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação desta Emenda Constitucional, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil."

Parece que o único de jeito de obter nacionalidade Brasileira, no meu caso, será vir a residir no Brasil, o que não tem problema, pois estarei indo viver para ai em +/- 1 Ano, visto que vou Gerir a empresa para a qual trabalho na Europa.

Se alguém achar que o artigo não está correto, e me quiser facultar a informação correta, ficarei agradecido.

Abraço a todos e mais uma vez obrigado pela ajuda.

Primeiro, não abdique de nada. Para ter a cidania brasileira, você não precisa abdicar da portuguesa ( a não ser que a lei portuguesa vede essa possibilidade).

Não sei qual o seu interesse na cidadania brasileira; mas lembro que aos portugueses são dados os mesmos direitos que são dados aos brasileiros em Portugal.

Em Portugal, no meu caso, posso obter a nacionalidade brasileira em conjunto com a portuguesa pelo facto de ser jus sanguinis, se fosse por casamento, e outros tlvez e mesmo ai não sei, contudo em Portugal não podem vedar o nosso acesso a obter a nacionalidade de um dos Pais.

Eduardo, o Brasil adota um sistema misto de nacionalidade, aqui tanto se aceita o critério do jus sanguinis como do jus solis. A única exigência é que o indivíduo deve optar por uma ou outra nacionalidade, exceto nos casos em que o país estrangeiro exija a nacionalização para efeito de trabalho. (Por isso que vários jogadores de futebol viram comunitários sem perder a nacionalidade brasileira) Essa perda de nacionalidade se daria em quase todas as hipóteses, acontece que vc é Português e a nossa Constituição faz ressalva aos originários da língua portuguesa e como vc já mencionou que em Portugal não há restrição para que o cidadão tenha cidadania portuguesa e brasileira ao mesmo tempo, então, por reciprocidade, tal regra se aplica por aqui.
Abraço.

Eduardo, o Brasil adota um sistema misto de nacionalidade, aqui tanto se aceita o critério do jus sanguinis como do jus solis. A única exigência é que o indivíduo deve optar por uma ou outra nacionalidade, exceto nos casos em que o país estrangeiro exija a nacionalização para efeito de trabalho. (Por isso que vários jogadores de futebol viram comunitários sem perder a nacionalidade brasileira) Essa perda de nacionalidade se daria em quase todas as hipóteses, acontece que vc é Português e a nossa Constituição faz ressalva aos originários da língua portuguesa e como vc já mencionou que em Portugal não há restrição para que o cidadão tenha cidadania portuguesa e brasileira ao mesmo tempo, então, por reciprocidade, tal regra se aplica por aqui.
Abraço.