legalizar ou vender terreno de posse
2 comentários
-
Maugilson
26/08/2009 01:14Adquiri um terreno (600m2) de posse em Búzios há 10 anos. Comprei-o de um amigo (comprou de vizinho 5 anos anteriores) através de um documento particular. Este amigo participou (documentado) da instalação de postes da rede elétrica. Já realizei algumas limpezas no terreno. Há dois anos tentei pagar IPTU junto à prefeitura, que negou o pagamento. Dois vizinhos sabem que sou dono do terreno. Nunca houve pagto do IPTU, porém um vizinho informou que a prefeitura distribuiu IPTU aos vizinhos há cerca de 5 anos. Agora desejo construir ou vender o terreno.
Dúvidas:
1) O que fazer para legalizar, se possuo residência no Rio de Janeiro?
2) A prefeitura poderá cobrar IPTU retroativo, ou mesmo tomar o terreno por não tê-lo pago neste período?
Grato
Maurício -
Anna Richter
24/10/2009 18:18Verificar inicialmente se o débito tributário de IPTU atrasado não supera o valor venal. Com esta observação você analisará a viablidade ou não da regularização. Ver se não há dívida ativa na prefeitura e execução fiscal no forum.
Categorias
- Concursos públicos
- Exame da Ordem
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Advocacia e OAB
- Direito Civil: Parte Geral
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Coisas
- Condomínios e incorporações
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Biodireito
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal
- Direito da Segurança Pública
- Direito Militar
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito e Informática
- Teoria do Direito
- História do Direito
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Ensino Jurídico
- Ciência Política
- Teoria do Estado
- Variedades
- Opiniões sobre o Fórum