VEREADOR EM PRISÃO TEMPORÁRIA, PERDE VAGA NA CÂMARA?
2 comentários
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Antonio Carlos_1
28/08/2009 11:59Prezados Senhores,
Um vereador atualmente cumpre prisão, por retardar e prejudicar andamento de processo judicial, então o juiz decretou sua prisão, nesse intervalo o edil já deixou de comparecer a três sessões consecutivas. Nesse caso pode o vereador perder sua vaga na câmara municipal?
Obrigado,
Carlos -
reginaldo mazzetto moron
29/08/2009 05:14Pode , mas de todo necessário um processo administrativo, onde seja respeitado a ampla defesa e o contraditório. No regimento interno deve prever quantas faltas o Edil pode ter.
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