1. José Luís
    29/08/2009 15:46

    Gostaria de saber se uma reprsentação protocolada no Tribunal de Ética, se existem prazos a serem seguidos no processo, ou é a critério de seu Presidente. Pois protocolei uma representação em 23/03/09, e ainda não foi analizado os pressupostos de admissibilidade, não tenho acesso ao processo. Gostaria de saber se tem prazos para o andamento do processo, se tiver quais são. Desde já agradeço quem puder me ajudar.
    Obs. : não sou advogado.
    Mensagem inadequada
  2. Rodrigo Martins
    18/09/2009 17:14

    esse link pode ajudar

    http://www.oabsp.org.br/tribunal-de-etica-e-disciplina/legislacao/procedimentos-do-processo-etico-disciplinar
    Mensagem inadequada
  3. José Luís
    22/09/2009 06:03

    Ok. Muito obrigado.
    Mensagem inadequada

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