Inscrição como advogado vs Incompatibilidade
3 comentários
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wjuris
30/08/2009 12:10Exerço função pública estadual incompativel para advogar, porém estou terminando a graduação agora em dezembro e pretendo fazer o exame da ordem para possíveis outros concursos que vierem a exigir. Porém observei que o art. 8º do estauto da OAB fala que é necessário para inscrever-se como advogado, entre outros requisitos, no seu inciso V, não exercer atividade incompatível com a advocacia. A dúvida é, posso realizar a inscrição e possuir a carteira da OAB, suspendendo-a para não advogar, uma vez que o cargo que eu exerço é incompatível? ou eu nem sequer posso, caso passe no exame, ter a OAB, pelo fato do artigo falar em inscrição como advogado? acredito que eles se referem a entrar em exercício como advogado e não apenas inscrever-se como tal. Gostaria de um esclarecimento por gentileza. -
Rodrigo Martins
18/09/2009 17:16pela literalidade da exigência, não conseguirá.
ligue na seccional, podem te ajudar. -
Joao Celso Neto
18/09/2009 17:27Pode fazer o Exame de Ordem e guardar a declaração de aprovação, mas não pode se inscrever na OAB.
Se não houvesse a restrição da incompatibilidade, poderia se inscrever, e se adviesse a incompatibilidade depois, aí sim, poderia pedia suspensão ou licença, preservando a inscrição e deixando de pagar anuidade enquanto permanecer exercendo cargo incompatível.
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