1. zecarlos
    15/09/2009 19:21

    gostaria de ser informado se um imovel no litoral pode ser posto a leilão devido a falta de pagamento(exorbitante)de asfalto, sendo que o imovel esta pago com escritura definitiva e impostos( IPTU) em dia.
    Mensagem inadequada
  2. zecarlos
    15/09/2009 19:28 | editado

    gostaria de ser informado se um imovel no litoral pode ser posto a leilão devido a falta de pagamento (exorbitante) de asfalto, sendo que o imovel está pago com escritura definitiva e impostos (IPTU) em dia
    Mensagem inadequada
  3. Paulino
    17/09/2009 17:06

    Inevitavelmente o débito de contribuição de melhoria é dívida do imóvel, portanto pode levâ-lo a leilão sim. Se a dívida pode ser questionada, seria importante embargar a execução, ou propor uma ação anulatória de débito fiscal, realizando o depósito judicial do valor para suspender a exigibilidade do crédito, e aí discutir a legalidade dos lançamentos. Um dica, geralmente ocorrem erros no processo administrativo de apuração das contribuições de melhoria, por ex.: falta de lei específica (para aquela obra), utilização da testada do imóvel no cálculo do rateio, geralmente é cobrado o valor da obra, quando deveria ser cobrado somente a valorização do imóvel, ademais, é comum não haver o estudo anterior a obra para demonstrar os valores dos imóveis (valores imobiliários), necessário para demonstrar que posteriormente haverá a valorização imobiliária pela obra pública.
    Esse campo é mesa farta para a defesa, pois os municípios necessitam de muita profissionalização para realizar esses procedimentos.
    Mensagem inadequada
  4. zecarlos
    21/09/2009 20:08

    Agradeço a resposta que me foi dada, fui a prefeitura e efetuei o pagamento em 60 meses.
    Mensagem inadequada

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