Multa por aterro sem licença.
3 comentários
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Lorena (Direito Ambiental)
16/09/2009 17:45Boa tarde, tenho a seguinte dúvida:
Minha empresa estava realizando uma trabalho de terraplanagem com licença ambiental da Prefeitura e da FATMA.
Porém um senhor solicitou ao meu empregado (motorista do caminhão que transportava o material removido) que levasse 08 cargas de material para seu terreno.
Ao levar (sem autorização da empresa) o mesmo foi autuado pelo Departamento Municipal, e recebemos uma multa no valor de R$ 10.000,00 e 30 dias para mover um recurso.
Por favor, qual caminho devemos seguir?
Agradeço desde já. -
Rodrigo Martins
16/09/2009 18:03buscar um advogado especialista para impugnar o auto de infração, há a possibilidade de reduzir em até 90% o valor, smj e até mesmo caberá regressiva contra o empregado. -
Fábio Imperiano
17/09/2009 16:16A possibilidade de reduzir em até 90% foi revogada com a edição do decreto 6.514/08, com isto, redução no valor da multa, preenchido os requisitos legais, vai de 30% a 40% dependendo do caso.
É recomendavel a procura de um advogado especialista em ambiental para fazer esta defesa, pois dependendo de como se deu a infracao e da formatacao da defesa, a responsabilidade poderá recair sobre o motorista ou sobre o Sr. que solicitou este material, uma vez que sua Empresa já estava amparada para a realização do serviço de terraplanagem.
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