Emancipação de menor de 14 anos
4 comentários
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deborah
29/09/2009 10:25Tenho um amigo cuja filha está grávida, mas só tem 14 anos. O pai da criança quer casar com ela e eles já tem a casa pronta para recebê-los. Porém, para ela casar, precisa que os pais a emancipem. Como deve ser feita esta emancipação? Onde ir? O que procurar?
Obrigada. -
Rosa R. Marinho - Advogada Sc
10/10/2009 10:48O Cartório de Notas de sua cidade está autorização a fazer Escritura de Emancipação. Os pais e a adolescente devem dirigir-se ao cartório portando todos os documentos (Identidade e CPF). -
deborah
10/10/2009 11:48Mas não precisa de autorização judicial? -
Rosa R. Marinho - Advogada Sc
10/10/2009 14:54Somente precisa de autorização judicial se os pais (ambos) não concordarem.
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