Direito Constitucional e os Direitos Fundamentais.
1 comentário
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Rodrigo.Murray
06/10/2009 16:51Colegas,
Sou estudante de direito e estagiário.
Preciso fazer um trabalho para amanhã e estou quebrando a cabeça com as questões abordadas pelo professor.
Cisco, Cisco e acabo não conseguindo completar se quer uma questão. Como vale a nota da prova gostaria que minhas respostas fossem bastante completas.
Lembrando que não estou pedindo para que façam as questões, apenas quem tiver conhecimento clareie um pouco para que eu consiga desenvolver melhor.
As questões:
1. Leia o artigo 39 da Magna Carta ( 1215) e relacione os direitos egarantias ali previstos ao maior número possível de direitos e garantias contidas no artigo 5º. da Constituição Federal.
“Magna Carta. Art. 39.
Nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não procederemos, nem mandaremos proceder contra ele, senão em julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com as leis do país.”
2.Faça a ponderação de bens e valores envolvidos:
Condomínio de edifício residencial pede em juízo a proibição de cultos religiosos em templo vizinho, em razão de excesso de barulho. Analise os direitos fundamentais envolvidos, de ambos os lados.
3.a) Um indivíduo que nunca exerceu seu direito de voto ao longo de sua vida pretende, aos 70 anos, alistar-se como eleitor e candidatar-se nas eleições. Mesmo passados todos esses anos ele possui ainda esse direito? Por que?
b) Por que razão jurídica alguém que queira doar seu coração, em vida, a seu filho, não pode fazê-lo?
4.Analise sob a ótica dos direitos fundamentais uma lei que proíbe que alunos das escolas públicas frequentem as aulas portando adereços que expressem sua preferência religiosa.
Agradeço desde de já.
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