O cidadão permaneceu vinte dias preso antes de receber o mandado de prisão, de quem é a culpa e cabe dano moral?

MARCELO SANTOS

Explicando melhor:

O cidadão, que é funcionário público, está respondendo a processo na justiça desde 2005, sobre peculato, falha em licitação.
No ano de 2008, com a mudança do magistrado que estava a frente do processo, o que assumiu achou por bem decretar uma prisão preventiva, fato este que já achei estranho, uma vez que não houve qualquer fato novo e as audiências já eram a das testemunhas da defesa.
Com a prisão preventiva decretada, durante o expediente do mesmo, foi ele cientificado da prisão e levado para uma unidade militar, onde permaneceu trinta dias, sendo que somente recebeu a cópia da fundamentação da sua prisão no vigésimo dia, o que o impossibilitou de dar entrada no HABEAS CORPUS, por não saber quais os fatos geradores da prisão.
Após dada a entrada no HC em dez dias o mesmo foi libertado.

Se necessitar darei outros detalhes.

MARCELO LINS

Concordo com tudo que disse o colega Vanderley, e mais no ato do cumprimento ele foi cientificado do MP, portanto não havia ilegalidade alguma não há que se falar em dano moral.

Uma tremenda incoerencia, primeiro vc cita que ele foi cientificado do motivo da prisão. Alías como vc disse já havia sido decretada a prisão preventiva, portanto tanto ele como o incopetente do advogado tinham preno conhecimento dos motivos ensejadores da prisão, se cabe alguma ação esta deveria ser proposta em face da possível negligencia do advogado.

Caros colegas de Fórum,

Não sei se os colegas já viram um mandado de prisão preventiva, ele é composto de um ofício que é encaminhado para as autoridades policiais e uma fundamentação própria, específica, não éstá nos autos, ela vai ser acrescida aos autos.

Quando se fala em prisão preventiva decretada, isso não quer dizer que seja algo antigo, a prisão pode ser decretada hoje e o cidadão preso amanhã, logo não houve tempo do cidadão saber que havia sido decretada sua prisão, e mesmo que fosse algo antigo e o cidadão soubesse da prisão decretada, no momento da prisão tem de lhe ser entregue a cópia da fundamentação, pois e alí que esta descrito os motivos da mesma.

Exemplo: O processo está correndo sem alterações, mas uma testemunha diz que alguém passou em frente a sua casa e atirou na mesma. O juíz pode achar prudente decretar a prisão preventiva e fundamenta a prisão. O cidadão ao receber o mandado com a fundamentação poderia provar que no momento do fato estava em outro estado, logo só se tem como atacar a preventiva sabendo os fatos motivadores da mesma.

Portarnto reafirmo, saber da decretação da prisão não é o bastante, tem de ser entregue por escrito ao cidadão. A manutenção de uma pessoa presa sem que a ela seja informada, por escrito, os motivos da mesma é retroagir aos tempos da ditadura.

MARCELO LINS

Como sempre o mestre Vanderley tem razão. O mandado segue para a Delegacia com um oficio e JAMAIS com o decreto ou sentença da prisão. Por outra banda, as leis são feitas nos corredores e birôs do Congresso, isto é, para a doutrina e outras coisas mais, PORÉM no dia a dia, a coisa é diferente (e como é), faço minhas as palavras do ex-vice presidente Pedro Aleixo, quando da emissão do AI- 5, "não tenho medo da Lei, mais do guarda da esquina, pois interpretrar e aplica literalmente a lei é dificil". A Lei tambem diz que um mandato de prisão emitido em outro Estado, deve ser cumprido por via de precatoria e com o conhecimento do Juizo do local da prisão, será que é assim que funciona ?

Caros colegas, o assunto está ficando interessante, e o bom do Direito é isso.

DESTACO QUE ESTAMOS FALANDO DA PREVENTIVA MAS PODEMOS ESTENDER PARA PROVISÓRIA

Tentarei comentar um a um.

VANDERLEY - Um cliente seu foi preso preventivamente, aí ele liga para você dizendo estar preso. Qual a primeira pergunta que você fara a ele? Entendo eu que será qual o motivo? Como ele vai lhe responder se não sabe. PIor ainda, se o cidadão for advogado e foi preso preventivamente, como ele vai fazer o próprio HC, que pode ser até manuscrito, se não tem as razões de sua prisão?

HILÁRIO - O que segue para a delegacia e autoridades policiais com certeza é a informação da decretação da prisão, porém, quando a prisão for realizada, deverá, por determinação legal, entregue ao preso a fundamentação da sua prisão, para que ele saiba o motivo da mesma e possa refutá-la. Digamos Hilário que você está em férias em outro estado que não o seu de domicílio, ao passar em uma barreira policial as autoridades verificam um mandado de prisão em seu nome, você será preso, encarcerado e como poderá argumentar contra se não tem os motivos da sua prisão? Lembremos dos casos dos homônimos que ocorrem tanto.

ELDO - Vejamos o seguinte, Suponhamos que você mora em Minas Gerais, e você foi preso preventivamente pela ordem de um juiz em decorrência de que sua habilitação foi encontrada pelos policiais no lugar de um crime em SÃO PAULO no dia 01 de janeiro de 2008. Ao ser preso a autoridade lhe diz que você está sendo preso por ser acusado de um crime na data tal. Ocorre que neste dia você estava na Praia de Copacabana passando o Reveillon com sua família e você tinha perdido sua habilitação e feito o devido registro na delegacia. Você não colocaria isso no seu HC? Provar que estava em outro local no momento do crime e que não poderia ter cometido tal crime?

ELDO - Vejamos o seguinte, Suponhamos que você mora em Minas Gerais, e você foi preso preventivamente pela ordem de um juiz em decorrência de que sua habilitação foi encontrada pelos policiais no lugar de um crime em SÃO PAULO no dia 01 de janeiro de 2008. Ao ser preso a autoridade lhe diz que você está sendo preso por ser acusado de um crime na data tal. Ocorre que neste dia você estava na Praia de Copacabana passando o Reveillon com sua família e você tinha perdido sua habilitação e feito o devido registro na delegacia. Você não colocaria isso no seu HC? Provar que estava em outro local no momento do crime e que não poderia ter cometido tal crime?
Resp: Até que colocaria. Mas já imagino o resultado. Se não houver outro motivo para concessão do HC o juiz ou tribunal vai apenas dizer que não se discute provas e fatos em HC. E vai negar o HC. Sei de casos assim. A prova estava toda dentro do processo. Estava na cara. Documentado e à vista. Não foi concedido o HC pelo Tribunal sob a alegação de não se poder discutir prova da ocorrencia ou não do crime no processo nem sua autoria em HC. Que a via estreita do HC não comporta tais discussões.
Segundo li da doutrina apenas quando da descrição do fato se chega a conclusão que este não está de acordo com qualquer tipo penal é que se consegue o HC por ausencia de justo motivo. Mas se descrito o fato que ensejou a prisão este se enquadrar em tipo penal não deve ser concedido o HC se tentar-se provar que o sujeito não poderia ter cometido o crime. Ou que o crime não ocorreu. Ou então se tentar provar em HC legítima defesa, por exemplo. Isto só em sentença pode ser estabelecido. Não em HC.

O Art. 286 do CPP, é de uma claridade solar ( Art. 286. O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo depois da prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e lugar da diligência. Da entrega deverá o preso passar recibo no outro exemplar; se recusar, não souber ou não puder escrever, o fato será mencionado em declaração, assinada por duas testemunhas.)

PORÉM em momento algum, determina seja anexada copia da SENTENÇA que decretou a prisão. No Mandado de prisão o que é obrigatório constar: simbolo do Estado, Comarca, Secretaria, numero do processo, natureza da ação, nome do acusado, nome da vitima, e segue. O Dr. Juiz de Direito , da Coamrca ______, do Estado_, por determinação legal, etc.
<anda a qualquer Oficial de justiça deste Juizo e/ou agente da força policial e a quem este for apresentado, em cumprimento ao presente mandado, estando devidamente assinado, empreender as diligências necessárias à localização nesta Comarca e no endereço, respectiovo, onde reside ou em qualquer lugar que possa ser encontrado, o réu ____________, filho de ____________ e de ________, natural de _______, nascido aos____________, dado como residente na rua _____________, e sendo aí, prenda-o às dependência da _____________. Foi decertada a prisão __________, do réu, por despacho datado de _________. O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo depois da prisão, um dos exemplares com declaração de dia, hora e lugar da diligência (intelig~encia do artigo 286 do CPP).
Cumpra-se, observadas as formalidades legais. ________, Eu (funcionaria matricula) o digitei. E, eu ________ (diretora de Secretaria) subscrevo.

_____________________________
Juiz de Direito

Selo de autenticidade.

Pelo q se observa, inexiste o acompanhamento da sentença que determimou a prisão, bem como, o artigo 286 não determina seja anexada tal sentença.

Ok, companheiros, vamos lá.

Infelizmente aqui não é possivel remeter o mandado que tenho em mãos.

O mandado está composto de uma lauda inicial que é a descrita palo colega Hilário, e a partir da página seguinte que é a de número 2, ou seja a descrita acima sería a número 1, vem a fundamentação da prisão, até a assinatura novamente da autoridade judiciária.

Lembremos da nota d culpa entregue ao preso no caso do flagrante, com os motivos da sua prisão.

No documento trazido como exemplo por Hilário em nenhuma linha diz o motivo da prisão.

Entendo que na prática o que é distribuído para as autoridades policiais é o que Hilário nos mostra, mas esta peça tem consigo a fundamentação.

Se os colegas permitirem e me passarem o e-mail para contato remeto as páginas iniciais do mandado em tela.

Só lembrando, não estamos discutindo, apenas debatendo.

Um abraço e bom feriado.

MARCELO