Toda sentença proferida por um juiz no exterior deve ser homologada no Brasil para que tenha plena validade em nosso país. Homologar que dizer aprovar ou até mesmo reconhecer. Uma sentença estrangeira deve ser aprovada ou reconhecida pelo poder judiciário no Brasil.

No Brasil, o órgão competente para receber o pedido e homologar a Sentença Estrangeira é o Superior Tribunal de Justiça. Se toda a documentação estiver correta, o prazo, em regra é de 3 meses, a partir da data do protocolo da ação.

A documentação exigida é o interio teor da sentença estrangeira legalizada pelo consulado brasileiro e uma procuração assinada por ambas as partes, conferindo poderes ao advogados brasileiro para ingressar com a ação.

O custo do processo não é elevado, basicamente os gastos: uma taxa de R$ 100,00, paga ao Superior Tribunal de Justiça; o valor para tradução juramentada dos documentos estrangeiros e os honorários do advogado.

Atenciosamente. HEBERT.
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