Olá Ana!

Meus dizeres, infra consignados, revestem-se, até então, de caráter puramente acadêmico, porquanto ainda não adquiri o diploma de bacharel no curso de direito, nem a inscrição na Ordem. Não obstante, tentarei ajudá-la na medida do possível.
A priori, prudente seria a Notificação Extrajudicial por Carta Registrada (A.R.) ou, preferencialmente, através dos serviços dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (Oficial de Justiça), do dito antigo presidente, determinando prazo, local e hora para entrega da coisa, visto que, por meio deste ato, o notificado constituir-se-ia em mora, na hipótese de seu descumprimento. Por conseguinte, em não cumprindo-se tal determinação, ajuizar-se-ia Ação Monitória de Obrigação de Entrega de Coisa Certa, pois, pelo que entendi, existem suficientes provas escritas, sem eficácia de titulo executivo, para tal feito, que é mais célere que o procedimento ordinário e visa a entrega de bens móveis (ex vi do Art. 1.102-A do CPC).

Diego Papini
Graduando no Curso de Direito pela Universidade Federal de Alagoas, Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito de Alagoas, 6º Período.

Caro Diego papini, gostaria da sua preciosa opinião sobre o seguinte caso que chegou ao meu escritório:

Foi constituída uma Sociedade Limitada, entre 06 (seis) sócios em 07/02/1991, para exploração de Direitos Minerários. Essa empresa continua com as suas atividades até a presente data.

Um dos sócios, que é o meu futuro cliente, solicitou (verbalmente e por correspondência com AR) ao sócio administrador da empresa, a apresentação das contas da sua administração, do Livro Caixa e dos Balanços referentes aos anos de 1991 até 2008.

O sócio administrador, em resposta verbal por telefone informou: que a empresa não tem Livro Caixa, tampouco os balanços; que a empresa nunca deu lucro; que a mesma só “funciona de faixada”, que está querendo dissolver a sociedade.

Ocorre que, para o meu futuro cliente fazer prova de outros direitos minerários, será necessária a apresentação destes documentos.

Sei da possibilidade de propor a ação de exibição de documentos, mas antes disso gostaria de saber de você o seguinte:

a) em quais penas incorre o sócio administrador que nunca fez nenhum balanço, que extravia documentos, no caso o Livro Caixa e não presta contas da sua administração?

b) na hipótese de propositura da ação, a Receita, INSS, Polícia Federal e outros órgãos, você aconselha que sejam oficiados?

c) você já tomou conhecimento de algum caso assim?

d) você tem idéia na esfera criminal – que eu não domino muito bem – de quais medidas posso estar tomando?

Gostaria de contar com as suas observações, pois ao ler a sua opinião acima, senti que você mesmo não sendo bacharel, já é um causídico nato e perspicaz.

Aguardo retorno,
Soares.