Por favor me ajudem!

Sou casada a 15 anos mas sem nenhum papel...vivemos na casa do irmão dele que na época que eu fiquei grávida estava noivo e acabou desistindo de se casar e o apartamento estava pronto e ele quiz dar uma ajuda...
O fato é que moramos na casa que de fato é do irmão dele e durante todos estes anos muito nos ajudou...
Estamos separados mas continuo morando na mesma casa até me firmar em meu novo emprego, mas a situação está insustentável e quero sair daqui com meu filho de qualquer jeito, e meu ex fica fazendo ameaças dizendo que nunca vou levar meu filho por ele ter melhores condições e fico com medo de sair sozinha e ele usar isso contra mim quando eu puder buscar meu filho, dizendo que eu o abandonei...
Hoje quem ajuda com quase as despesas do meu filho e colégio é meu cunhado(irmão dele), pois meu ex depois de tudo que fez comigo se entregou a posição de vítima e praticamente abandonou seu trabalho como vendedor.
Queria saber como posso fazer as coisas da maneira mais correta para ficar com meu filho...
Quero alugar uma casa pequena e quero saber se posso exigir que ele pague parte do aluguel...
E tambem se ele pode tirar meu filho alegando que não vou poder dar as mesmas condições...
Não aguento mais essa situação e ele está usando nosso filho pra me pressionar, fazendo ele sofrer mais ainda pra ver se eu volto atrás.

Por favor quem puder me dar uma orientação eu agradeço...

Comprei um imovel com dinheiro q recebi de herança, tal imovel ainda nao está registrado no rgi. Há apenas uma promessa de venda. Ocorre que nao coloquei a clausula de incomunicabilidade e gostaria de saber se este imovel será dividivo com meu ex-conjuge no processo de divorcio. Obrigada.

Boa noite, Luis Gustavo.

Me desculpe por interferir no tema proposto. É minha primeira vez aqui e me confundi um pouco. Abri uma nova discussao com meu tema, mas como nao recebi resposta até agora, vou continuar aqui. Desde já agradeço suas respostas.
ME casei em 1988 no regime de separaçao parcial de bens, logo depois minha mãe faleceu e me deixou metade de um imovel. Ocorre que nao tenho o registro do inventario em mãos. Tenho copia do DARJ - ITD datado de 1992, no qual meu nome aparece como adquirente, este DARJ vem escrito 'natureza: herança'. O imovel adquirido com o dinheiro dessa herança (trata-se de uma Cessao de Direitos Possessórios e Venda de Benfeitorias) está datado de 1990, no documento, e assinado com a data de 1991, à mão. Esta diferença de datas é porque o imovel deixado como herança foi vendido antes da conclusão total do inventario. Meu ex-conjuge considerou este imovel na partilha e, na época, eu nao sabia que herança nao é partilhada neste regime de união. O que posso fazer?

Bom dia Luiz Gustavo.

Obrigada pelo retorno...
Mas se eu sair de casa com meu filho sem entrar com dissolução de união estável, ele pode me acusar de sequestro?
E quando posso entrar com pedido de pensão?
Quanto tempo demora o processo?

Singela

Prezada ranna,

Realmente no regime de comunhão parcial de bens, independente de cláusula de incomunicabilidade, o imóvel não deverá se comunicar.

Você deve ter um advogado constituído no processo de divócio, informe a ele que o imóvel não deve ser partilhado, para que possa tomar as providências cabíveis.

Espero ter ajudado.

Att.

Luiz Gustavo DS

Prezada Júlia,

Acredito que seu advogado deve ter proposto a ação declaratória para utilizar sua sentença como meio de prova na ação de nulidade do inventário.

A sentença nesta ação declaratória será como o próprio nome diz, uma declaração do juiz de que houve realmente a separação de fato, sendo esta declaração do juiz utilizada como meio de prova na ação de nulidade de inventário.

Acredito que como há uma discussão judicial a respeito da separação de fato, a ação de separação judicial deve aguardar o pronunciamento do juiz Cível reconhecendo ou não a separação de fato, para ai sim prosseguir a separação judicial.

Portanto, entendo ser possível que se requeira a suspensão do processo de separação judicial, até o pronunciamento do juiz da Vara Cível, sendo que, após este pronunciamento, restando reconhecida a separação de fato, entre com uma reconvenção no processo de separação judicial, requerendo o divórcio direto, em razão de ja ter ultrapassado o prazo minimo legal de 2 anos para o divórcio direto.

Lembrando que se você for casada pelo regime de comunhão parcial de bens, a herança recebida não deverá comunicar ao seu ex-marido, independente de haver ou não a separação de fato, entretando, sendo casada pelo regime de comunhão universal de bens, para que a herança não comunique deverá ser gravado com cláusula de incomunicabilidade. No seu caso, como houve a separação de fato muito tempo antes de receber a herança, o próprio STJ já se manifestou sobre o assunto, afirmando que não comunica-se os bens recebidos como herança se havia separação de fato.

Vamos aguardar a opiniâo dos colegas a respeito do caso.

Att.

Luiz Gustavo DS.

Outro detalhe Dr. Luiz Gustavo, ainda não fui citada nesta ação de divórcio direto litigioso(não é ação de separação judicial, conforme afirmei inicialmente). Meu Advogado informou que o Juiz determinou ao meu ex-marido que pagasse as custas. Portanto, não existe ainda o primeiro despacho ordenando a citação(art. 263, CPC). Meu Advogado está estudando a possibilidade de interpor esta mesma ação de divórcio direto com o fim de inviabilizar a pretendida ação. Só que não seria arrolado na peça inicial os bens provenientes da herança. Segundo meu patrono, esta tese complicaria a posição processual do meu ex-marido que teria que trazer todas as suas argumentações em mera contestação, o certamente enfraqueceria sua posição no feito. Qual seu entendimento sobre o acima exposto, tem viabilidade mesmo? Mais uma vez, obrigada desde já pelos brilhantes e preciosos préstimos.

Dr. Luiz Gustavo, obrigada por toda a atenção desempenhada ao longo de todas as minhas desesperadas explanações. Sou deverasmente grata.

Amigo Dr. Luiz Gustavo, desculpe incomodá-lo novamente, mas surgiu um outro problema:
- Meu pai doou um casa para mim e outra irmã antes de falecer.
- Esta casa ficou com reserva de usufruto em favor de minha mãe.
- Minha mãe faleceu em 2003.
- Este bem não entrou no inventário.
- Esta doação ocorreu antes do meu casamento. Conforme acima mencionado, este casamento se deu sob regime de comunhão universal de bens.
- Meu ex-marido na sua ação de divórcio direto relaciona este bem, pedindo que o mesmo seja partilhado.
Qual a sua posição sobre este caso? Ele tem algum direito? E se tem, existe alguma saída para evitar que o mesmo tente tirar proveito desta situação?

Agradeço a última consideração, remetendo-lhe, desde já, outro fato:
- O Advogado falou que ele não juntou a cópia de escritura deste bem como determina o CC. Pergunta-se: Tal fato é relevante? O Juiz manda abrir prazo para a regularização? O juiz pode ordenar que apresentemos dita escritura?
- Outra pergunta: O fato de se omitido bem na petição inicial ocasiona que consequência? Meu ex simplesmente não colacionou nenhum dos seus bens nesta ação de divórcio?

Dr. Luiz Gustavo, obrigada pela última resposta, sempre muito clara e técnica.
Sei que ele tem um imóvel, no entanto, ao que parece, como tinha intenções de me prejudicar, não está escriturado no nome dele. Meu Advogado, está levantando a tese de propormos uma cautelar de arrolamento de bens(art. 855 e ss. do CPC). Entende o causídico, em estudo perfunctório, que o Juiz ordenaria diligências no sentido de apurar a real situação do bem no que atine a sua propriedade. Pergunto, diante do seu já comprovado conhecimento apurado sobre o tema, esta ação cautelar tem viabilidade mesmo? Seria apenas indicado o bem e o Judiciário faria o papel de detetive para constatar o histórico real do imóvel? Desde já renovo considerações de estima e apreço.

Boa noite, Dr. Luiz Gustavo,
Apreveitando mais uma vez, seu profundo conhecimento sobre o tema, trago mais algumas considerações que me foram passadas no meu último contato com meu causídico:
- Ele está pensando em interpor a ação cautelar de arrolamento de bens, junto com ação de divórcio direto litigioso, com pedido de tutela antecipada.
- Acontece, que a ação do meu ex não seguiu adiante, eis que não ocorreu o recolhimento das custas processuais e o juiz negou a justiça gratuita. Nesta hipótese, o meu Advogado está pensando em nos anteciparmos e, desta forma, intentarmos nós a ação de divórcio.
- Em face de existir dados nos outros processos que comprovam cabalmente a separação de fato, o Causídico está propenso a entrar com a ação de divórcio com pedido de tutela antecipada. Desta forma, o Juiz já declararia o divórcio com a data solicitada na inicial. Cabe salientar, que tal fato, por óbvio somente ocorrerá se o Juiz entender que não existe empecilho em tal julgamento, face a existência da ação declaratória incidental proposta na Vara Cível, conforme mencionei em outras comunicações.
- O Advogado me informou que a discussão dos bens ficaria para outra etapa, inexistindo conflito entre as duas ações( a ação de divórcio direto e a ação cautelar de arrolamento de bens). Segundo o nobre representante, a tutela antecipada sendo julgada favorável definiria de uma vez por todas a data da separação de fato, o que ocasionaria, por conseguinte, a definição dos bens que seriam objeto da partilha posterior.
- Aproveito a ocasião, para te fazer uma pergunta: É possível que eu faça uma doação a uma filha única, da casa recebida do meu pai antes do mesmo falecer, conforme mencionei em texto acima, sem a assinatura do meu ex marido? Ou seja, é possível uma doação feita exclusivamente por minha pessoa a minha filha, par tentar excluir a possibilidade de meu ex vir a ter algum direito sobre esta casa? haveria necessidade da outorga uxória neste ato de doação?
Obrigada desde já pela atenção, renovo no presente, manifestações de apreço.

Obrigada mais uma vez pela tua atenção.
Nesta hipótese, o Cartório poderia recusar a registrar a doação, em face da ausência da assinatura do meu ex-marido?