Busca e Apreensão!
11 comentários
-
Clarinhaa
19/10/2009 13:40Minha amiga teve seu veículo apreendido hoje pela manhã. Ela não recebeu nada antes avisando que havia uma ação de reintegração de posse. Gostaria de saber o que devo fazer agora? Ainda adianta entrar com uma ação de consignação em pagamento? -
Paulo Henrique / consultor juridico - Advogado
19/10/2009 13:47Se vc quiser pagar, vc pode purgar a mora e requerer a devolução do veículo.
Com certeza ela recebeu uma notificação de algum cartorio de protesto, é requisito indispensável para consituir em mora.
att.
paulohgcamargos@gmail.com -
Clarinhaa
19/10/2009 13:54Paulo... acabei de me formar e nunca peguei nada nesta aréa. Então devo pagar o valor com os juros que eles estão cobrando ou posso questionar? Acha que demora para o veículo ser devolvido? Eu purgo a mora e passo a requerer a devolução do veículo em sede de contestação?
Desde já obrigada! -
Paulo Henrique / consultor juridico - Advogado
19/10/2009 13:57Purgar a mora significa pagar o todo o débito, e findar o proc. de busca.
Vc pode entrar com uma ação revisional de clausula contratual c/c consignatória.
Após o deferimento dos depósito que entende devido, pedir liminar para devolução do veículo.
att. -
Clarinhaa
19/10/2009 14:05Acabei de ligar para mãe dela e esta confirmado que ninguém recebeu notificação. A oficial de justiça que efetivou a busca informomou a elas que não é mais necessário notificar para efetivar a busca e a apreensão!??????
De onde ela tirou isso? -
Paulo Henrique / consultor juridico - Advogado
19/10/2009 14:29No minimo é estranho...
O STJ é pacífico neste sentido (vide AgRg no REsp 757211 / RS pub. dj. 30/03/09)
A letra da lei, tb é taxativa, o art. 2º § 2º do Dec. 911/69 "A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor;"
Ou seja, se sua cliente não recebeu nada informando-a da mora entendo que o proc. de B.A. está eivado de nulidade absoluta.
Faça a contestação apontando estes vicios e já entre com uma revisional como dito acima.
att -
Clarinhaa
19/10/2009 18:20Ao receber a notificação alguém tem que assinar? -
Paulo Henrique / consultor juridico - Advogado
21/10/2009 14:03Sim, e o oficial do cartório certifica em mãos de quem a notificação foi entregue
att. -
Rafael
21/10/2009 14:18Paulo Henrique,
O meu cliente está prestes a ter o carro apreendido, porém o veículo não está em seu nome, está em nome da pessoa que fez o financiamento com o banco (antigo dono do veículo).
Como devo proceder para entrar com ação revisional?
a) Pegar uma procuração dos dois;
b) Pegar uma procuração só daquele que contratou com o banco;
c) Pedir para meu cliente solicitar uma procuração do antigo dono do carro, lhe passando poderes que autorizem uma revisão contratual.
Mais uma dúvida!! Normalmente vale a pena ações revisionais? Na prática as parcelas reduzem para o autor da ação?
Agradeço se puder me ajudar!! -
Paulo Henrique / consultor juridico - Advogado
23/10/2009 09:44Rafael,
A procuração é sempre em nome do financiado. Entre a financeira e seu cliente não há qualquer negocio juridico. A não ser que houve anuencia por parte da financeira, o que acho pouco provável.
Assim, a procuração que vc precisa é do antigo dono do veículo.
As revisionais dão certo sim, porém, na maioria das vezes são revistas somente as cláusulas que incidem quando há inadimplencia. Ou seja, as parcelas vincendas devem ser pagas na forma do contrato de financiamento.
Sem contar, a procedencia da revisional afasta uma gama de serviços gastos pela financeira. VAle a pena sim!!! Sem contar a sucumbência que sua.
att.
Paulo Henrique
paulohgcamargos@gmail.com -
Rafael
23/10/2009 14:23Paulo Henrique,
Agradeço as informações, pois essa é a primeira revisional com a qual me deparei!!
Categorias
- Concursos públicos
- Exame da Ordem
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Advocacia e OAB
- Direito Civil: Parte Geral
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Coisas
- Condomínios e incorporações
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Biodireito
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal
- Direito da Segurança Pública
- Direito Militar
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito e Informática
- Teoria do Direito
- História do Direito
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Ensino Jurídico
- Ciência Política
- Teoria do Estado
- Variedades
- Opiniões sobre o Fórum