Controle de Constitucionalidade
3 comentários
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NSM
21/10/2009 09:57Existe controle de constitucionalidade de todos os atos jurídicos ? -
GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado
21/10/2009 10:01Prezado Sr. NSM
De certa forma, sim. Existem duas espécies de controle. O controle direto e o difuso. A adoção de um ou outro não é expontâneo, devendo haver previsão legal para o direto.
Pelo controle difuso, todo ato jurídico é passivo de apreciação pelo Judiciário.
Ouçamos os colegas.
Saudações. -
Demolidor
29/10/2009 11:58Salvo melhor juizo,
O controle de constitucionaldade é para as leis. Um ato somente poderia ser atacado se fosse lei em sentido material, ou seja, teria que ser abstrato. Um ato concreto (sendo redundante) não pode ser atacado nem mesmo no controle difuso.
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