contratos de planos de saúde -
5 comentários
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Regina Damas
22/10/2009 13:06Qual a previsão legal que obriga as operadoras/seguradoras de saúde a fornecer 2ª via de contrato original contendo a assinatura do segurado? -
Hebert Curvelo Turbuk
31/10/2009 19:16 | editadoREGINA. Boa Tarde.
O consumidor deverá obrigatoriamente receber cópia do contrato, além de material explicativo que descreva, em linguagem simples e precisa, todas as suas caracteristicas, direitos e obrigações, conforme artigos 46, 54, parágrafo 3o, da Lei 8.078/90 e artigo 16, parágrafo único da Lei 9.656/98.
Felicidades. HEBERT.
www.hcturbuk.blogspot.com -
Luciano Brandão
31/10/2009 22:48Regina,
além do Código de Defesa do Consumidor, a legislação processual garante a exibição de documentos comuns a ambas as partes que se encontrem em poder de uma delas.
Abraço e boa sorte.
Luciano Brandão
brandao.luciano@terra.com.br
www.direitoesaude.wordpress.com -
Suzi Aragao
03/11/2009 16:46Boa tarde, marquei uma consulta no dia 15 de outubro em uma clinica pediatrica conveniada ao meu plano (medial Saude), ao chegar ao estabelecimento fui comunicada que o plano nao efetuou o pagamento a clinica e por esse motivo tive que pagar a consulta se caso quisesse passar; fui informada que teria que entrar em contato com o convenio medico pra pedir reembolso, so que ao ligar no plano pra passar a situaçao, o mesmo me informou que nao iria ressarcir porque a clinica ainda é credenciada. Por nao entender de todas as leis, gostaria de saber se isso procede, ou se eu posso fazer algo para que eu possa ser ressarcida. -
Luciano Brandão
03/11/2009 17:01Suzi,
em primeiro lugar, é necessário verificar se o seu plano prevê o reembolso.
Aparentemente, houve uma divergência entre a clínica e o plano, e você pagou como particular.
Tente obter uma declaração da clínica onde você passou por consulta e notifique o plano de saúde que eles se recusaram a atendê-la pelo convênio.
Abraço.
Luciano Brandão
brandao.luciano@terra.com.br
www.direitoesaude.wordpress.com
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