resgate das contribuições para fundo de pensão
4 comentários
-
ALICERHO
23/10/2009 16:17fato: uma pessoa que trabalhou em uma empresa pública de economia mista, e que tenha participado com contribuições mensais ao fundo de pensão da patrocinadora, por cerca de 21 anos; quando é demitido da patrocinadora por justa causa, poderá resgatar o saldo das contribuições individuais efetuadas corrigidas pela TR. conforme contrato vigente entre as partes.
....................................................................................
pergunto: é só isso mesmo?? só correção pela TR???
.....................................................................................
não poderia haver juros??............................................
é legal não ter juros??? o contrato não poderia ser considerado "abusivo", por ser ""construído"" pelo detentor do poder. .................................................
se houvesse juros, como eu, poderia exigí-los???....... -
Joao Celso Neto
26/10/2009 14:21Primeiramente, a questão NÃO DIZ RESPEITO ao Direito Previdenciário, mas ao Direito Civil (contrato civil de adesão a uma fundação).
Com isso, a primeira coisa a ver é o que impõe ou dispõe o Regulmento do Plalno para o qual o empregado contribuía quanto à saída dele e o resgate do que contribuíra. Cada regulamento ou o regulamento de cada plano (da msma fundação) PODE estabelecer coisas diferentes.
Por abusrdo que possa parecer, já li um que não permitia o resgate, e outro fixava um redutor proporcional ao tempo que faltaria para obtenção do beneficio da complkementação de aposentadoria.
Os fundos de pensão geralmente querem que o empregado ou ex-empregado mantenha sua vinculação, mesmo tendo saído do emprego com a mantenedora ou instituidora - são personalidades jurídicas distintas.
Isso também deve estar no regulamento, que é o contrato entre as partes, o famoso pacta sunt servanda. -
ALICERHO
26/10/2009 20:37joão, primeiramente ti agradeço pela correta classificação. como sou apenas a pessoa interessada e como se tratava de fundo de pensão com possível direito a complementar a aposentadoria, erroneamente entendi que tivesse alguma coisa a ver com direito previdenciário. pensei - aposentadoria = previdÊncia.
mas enfim, se entendi direito não tem o que se fazer?
o regulamento do plano até prevê a devolução das contribuições individuais, mas com correção de tr. só nada mais. e a contribuição do patrocinador fica com eles.
quer dizer que eles só pagam mesmo o que consta no regulamento???
e quanto ao que vc falou, realmente o fundo de pensão e o patrocinador são personalidades distintas.
espero que vc possa me dar uma luz. pois foram 21 anos de contribuição individual. -
Joao Celso Neto
26/10/2009 22:37 | editadocomo eu disse antes, sair do emprego não obriga a deixar de contribuir para o fundo de pensão, embora resulte em ter que contribuir em dobro (se o empregador pagava 1:1).
De meu ponto de vista, nunca é a melhor solução resgatar a reserva técnica, pois o futuro a Deus pertence e, a meu ver, é sempre melhor ter um fundo de pensão a lhe assistir, mas cada um sabe onde o calo lhe aperta.
Deixei um emprego depois de mais de 30 anos, tendo contribuíido para sua fundação de seguridade social por mais de 24 anos. Continuei vinculado a ela e hoje sou aposentado-assistido dela que me paga, como complemento de aposentadoria, umas 4 vezes o que recebo do INSS.
Além de me dar uma boa assistência médica mediante convênio.
Categorias
- Concursos públicos
- Exame da Ordem
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Advocacia e OAB
- Direito Civil: Parte Geral
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Coisas
- Condomínios e incorporações
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Biodireito
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal
- Direito da Segurança Pública
- Direito Militar
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito e Informática
- Teoria do Direito
- História do Direito
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Ensino Jurídico
- Ciência Política
- Teoria do Estado
- Variedades
- Opiniões sobre o Fórum