Olá luciofc28!

Primeiramente entre em contato com o DPRF e solicite uma cópia do auto de infração.

De posse desse documento, analise-o em busca de prováveis erros/lacunas de preenchimento e basear sua defesa nisso, uma vez que desta forma a defesa ficará muito mais sustentável e passível de êxito.

Lembre-se: não existe recurso "infalível". Cuidado com "modelos" e recursos gerados por "programinhas" de computador. Tenha em mente que os recursos devem ser personalizados e que é preciso saber o que está fazendo para elaborá-lo.

Vc vai ter que pesquisar na legislação correlata sobre sua infração. Funciona assim: se exigem que vc cumpra a legislação de trânsito, eles também tem que cumprir a legislação que cuida do processo administrativo atinente ao assunto.

Se vc não basear sua defesa em prováveis erros do procedimento, as chances de êxito são muito pequenas, quase inexistentes. Na verdade os erros não se resumem apenas a informações do infrator, do veículo, local ou enquadramento da autuação, mas outros de contexto nem sempre visíveis, que só o estudo atento à legislação lhe mostrará.

Atenciosamente,

Fernando.

MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


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GBS,

Como você mesmo afirmou que o acostamento não é local para se fazer ultrapassagem é que existe o Art. 202/I do CTB.
Cabe sim autuação por ultrapassar pelo acostamento.

Abraços.
Pádua Portela