Exigência de 21 anos para entrada em Bares/Restaurantes
6 comentários
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Renato bh
23/10/2009 17:20Olá,
Eu sou estudante de direito, ainda no início de minha faculdade. Moro em Belo Horizonte/MG e recentemente fui 'barrado' de entrar em um bar/boate por ser 'menor' de 21 anos.
Quando mais novo, eu compreendia a exigência de 18 anos, pelas questões de capacidade, responsabilidade etc... Mas fiquei na dúvida se eles podem exigir que os 'potenciais-clientes' sejam maiores de 21 anos.
Ainda nessa discussão, descobri que o bar em questão proíbe apenas a entrada de menores de 21 anos do sexo masculino, pois para o sexo feminino a impropriedade é para menores de 18.
Minha dúvida é... Essa conduta é legal? Se não, onde encontro o respaldo na doutrina.
Antenciosamente,
Renato
PS.: Postei em Direito do Consumidor, pois não sei exatamente em que categoria isso encaixaria... -
Renato bh
24/10/2009 11:06Passando pra dar um UP... -
Renato bh
26/10/2009 18:20Passando pra dar mais um UP, pra ver se alguém da uma olhada neh...... -
Renato bh
29/10/2009 14:25Up Denovo? Se alguém leu, ao menos responde que não sabe -
Renato bh
04/11/2009 21:17e la vamos nos dinovo.... foi mal, mas alguem nesse forum deve saber.... -
carlos mazzaferro
04/11/2009 22:20a exigência é discriminatória, mas adiantaria se insurgir contra? A primeira vez que vc, após muita luta admitissem a entrada para maiores de 18, ingressasse no bar seria perseguido pelos seguranças ou coisa pior.
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