obrigatoriedade de registrar o imóvel.
4 comentários
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Carlos
26/10/2009 06:49bom dia a todos.
meu itcmd já saiu e devo pagar nos próximos dias, e por isso vem minhas dúvidas.
1 - depois de pago, fica só faltando receber o formal de partilha para terminar o inventário? (sou filho único e já tinha 50% dos imóveis, estou fazendo o inventário da parte do meu pai).
2 - depois de ter o formal de partilha, sou obrigado a registrar? , já que não tenho intenção de vender e se tiver posso regularizar esse registro na venda.?.
podem me ajudar por favor. grato e fiquem com Deus. -
Ana.
26/10/2009 10:34 | editadoSeu advogado pode explicar detalhadamente, mas após pagar o ITCMD vai ter mais alguns trâmites: juntada, conferência de todos documentos, redação da sentença, assinatura, publicação, transito em julgado, expedição de carta de adjudicação. Este trâmite levará uns 60 dias, na hipótese de Inventário/Arrolamento Judicial.
Convém registrar a carta de adjudicação o quanto antes, pois poderá ter erros a serem reparados no Inventário que ainda estará disponível no forum. Mas se não registrar imediatamente ela não perderá validade. Só não pode haver outra averbação na matrícula antes. -
Ana.
26/10/2009 10:38 | editado -
Renan Simionato (PR)
26/10/2009 11:12Aconselho sempre a todos os meus clientes a registrarem logo que tenham a escritura ou formal em mãos. Pois, na hora que aparecer um comprador interessado, talvez este registro "atrasado" o faça perdê-lo.
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