7 irmãos querem deixar o bem para 2 irmãos. Como proceder no inventário?
4 comentários
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Luciana Kasper
26/10/2009 15:42Boa Tarde,
tenho que abrir um inventário, mas estou com a seguinte dúvida:
São 9 irmãos de herdeiros.
7 irmãos querem deixar o único bem, uma casa, para dois irmãos, sendo que um, desses dois irmãos será o inventariante.
Abro o inventário e digo que 7 irmãos adjudicam a herança em favor do monte?
Obrigada, estou bem confusa. -
Ana.
26/10/2009 15:50 | editadoA resposta está contida em dois artigos do Código Civil. O artigo 1.806 aborda a renúncia da herança e a necessidade dela constar no inventário judicial, e o artigo 1.810 aborda o direito de acrescer a parte dos renunciantes aos demais herdeiros da mesma classe. -
marcelo 1
26/10/2009 20:05Os 07 irmãos "renunciam" sua cota parte para o monte-mor. Pode ser feito via extrajudicial, no cartório. O monte mor agora eh constituido de 9 partes, que serão divididos em duas partes apenas, 50% para cada irmão. Se fossem doados de irmão para irmão existe uma tributação (aqui em SC eh de 8%), se se doar para o montemor não há tributação. Só se tributará o total para cada irmão(2) que sobrar por motivo de "causa-mortis" , aih a alíquota aqui no meu Estado SC é bem menor e paga-se apenas uma vez. Na doação de irmão para irmão eh preciso pagar causamortis para cada irmão e doação após dos 7 para os dois de novo.
SMJ. -
Joao Celso Neto
26/10/2009 20:20 | editadoEstá respondido: os sete que não querem a herança se habilitam e renunciam EM FAVOR DO MONTE.
Não se pode mais renunciar "em favor de outrem" (há a suspeita de venda do quinhão disfarçadamente).
Restando somente dois herdeiros remanescentes, tudo será dividido entre eles apenas.
O ITBI não sofre redução por serem apenas 2, e não mais 9 herdeiros, porque a tributação é sobre o valor do monte.
Na doação, caberia ademais a tributação intervivos, como haveria na venda do quinhão.
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