Deixem-me explicar melhor.

È fato que o MP pode oferecer denúncia sem o inquérito, porém isso somente poderá acontecer se o MP tiver o convencimento e provas suficientes para tal.

Ocorre então que quando o MP requer a abertura de Inquérito é porque necessita de que sejam buscadas provas, fatos, declarações que lhe convença de que aquele caso concreto merece uma denúncia.

Digamos então que o Inquérito foi realizado por autoridade incompetente ou impedida, por exemplo, logo aquele inquérito é ilegal.

- Poderá então o MP, sabendo da ilegalidade, utilizar de provas conseguidas neste inquérito para o oferecimento da denúncia?

- Caso não saiba da ilegalidade e a denúncia for oferecida e recebida, poderá ação judicial ser trancada por uso de material decorrente de inquerito ilegal?

Aguardo participações.

MARCELO

O inquérito policial, como mera peça informativa que é, não macula a ação penal desde que estejam reunidos elementos de convicção o suficiente para se afirmar a materialidade e a apontar quem poderá ser o autor do fato criminoso.

Basta, em relação a autoria, meros indícios a prova será feita durante a instrução.

No máximo penso que se estiver o réu preso, um HC para que fique em liberdade, porém, a ação penal pode continuar, pois o MP, como já dito, poderá oferecer a denúncia e a prova só passa a ser considerada quando submetida ao contraditório.

Marcelo
Se a sua linha de defesa for esta, pede a juntada da portaria que da ao Delegado atribuições de formalizar o IP, mas como já foi dito é dispensável o IP.
abs.

Você não conseguiu entender que o inquérito NÃO É ILEGAL.

Tenta a sorte companheiro.

Levanta a tese e espera para ver no que dá, você já está convicto, só está buscando alguém que confirme o que já concluiu.

No máximo que conseguirá é uma nulidade relativa, vai conseguir também que o judiciário diga que não se trata de nulidade absoluta e vai tocar o caso pra frente.

Tem vezes que não dá para fazer milagres.

Se não alegou na resposta à acusação, tenta hc ao TJ em detrimento à aceitação da denúncia e veja no que dá.

Só não esquece de contar o que deu no resultado.

"O inquérito policial não é imprescindível ao oferecimento de denúncia ou queixa, desde que a peça acusatória tenha fundamento em dados de informação suficiente à caracterização da materialidade e autoria da infração penal (STF, RTF 76/741; TRF 3ª Reg., HC 98.03.010696, 1ª Turma, Rel. des. Fed. Roberto Haddad, RT 768/719)". (p. 08).

Seguindo esta ordem de idéias, o mestre TOURINHO FILHO (ob. Cit.) salienta:

"O inquérito policial é peça meramente informativa. Nele se apuram a infração penal com todas as suas circunstâncias e a respectiva autoria. Tais informações têm por finalidade permitir que o titular da ação penal, seja o Ministério Público, seja o ofendido, possa exercer o jus persequendi in judicio, isto é, possa iniciar a ação penal" (p. 178).

Em outras palavras, a sindicância policial serve como base para a propositura da ação penal, porém dispensável se o promotor de justiça ou o ofendido já dispor de elementos suficientes para denunciar ou propor queixa crime.

O promotor de justiça FERNANDO CAPEZ (ob. Cit) adverte:

"Atenção: O titular da ação penal pode abrir mão do inquérito policial, mas não pode eximir-se de demonstrar a verossimilhança da acusação, ou seja, a justa causa da imputação, sob pena de ver rejeitada a peça inicial. Não se concebe que a acusação careça de um mínimo de elementos de convicção". (p. 78).

Fica ainda mais claro quando da leitura dos artigos 27 e 39 §5º do Código de Processo Penal o caráter de disponibilidade do inquérito policial, "in verbis":

"Art. 27. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção"

"Art. 39. §5º. O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias

Assim, ocorrendo eventual vício na fase inquisitorial, não estará a ação penal contaminada, pois, como já dito anteriormente, o inquérito policial serve como peça informativa para a propositura da ação penal. Neste diapasão de idéias, FERNANDO CAPEZ (ob. Cit) ensina:

"Não sendo o inquérito policial ato de manifestação do Poder Jurisdicional, mas mero procedimento informativo destinado à formação da opinio delicti do titular da ação penal, os vícios por acaso existentes nessa fase não acarretam nulidades processuais, isto é, não tingem a fase seguinte da persecução penal: a da ação penal. A irregularidade poderá, entretanto, gerar a invalidade e a ineficácia do ato inquinado, v.g., do auto de prisão em flagrante como peça coercitiva; do reconhecimento pessoal, da busca e apreensão, etc". (p. 77).

E deste mesmo raciocínio conclui PAULO RANGEL (Direito Processual Penal. 8. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004):

"Conclusão: pode haver ilegalidade nos atos praticados no curso do inquérito policial, a ponto de acarretar seu desfazimento pelo judiciário, pois os atos nele praticados estão sujeitos à disciplina dos atos administrativos em geral. Entretanto, não há que se falar em contaminação da ação penal em face de defeitos ocorridos na prática dos atos do inquérito, pois este é peça meramente de informação e, como tal, serve de base à denúncia. No exemplo citado, o auto de prisão em flagrante, declarado nulo pelo judiciário via habeas corpus, serve de peça de informação para que o Ministério Público, se entender cabível, ofereça denúncia" (fl. 87).

"INQUÉRITO POLICIAL. VÍCIOS. "Eventuais vícios concernentes ao inquérito policial não têm o condão de infirmar a validade jurídica do subsequente processo penal condenatório. As nulidades processuais concernem, tão somente, aos defeitos de ordem jurídica que afetam os atos praticados ao longo da ação penal condenatória" (STF, 1ª Turma, rel. Min. Celso de Mello. DJU, 04/10/1996, p. 37100)".

Para arrematar:

O entendimento majoritário é que o inquérito administrativo NUNCA É NULO. E nesta linha de pensamento descreve o advogado FLÁVIO MEIRELLES MEDEIROS (Nulidades do Processo Penal. 2. Ed. Rio de Janeiro: Aide, 1987): GRIFEI.

A doutora ADA PELEGRINI GRINOVER (e outros, As Nulidades no Processo Penal. 7. Ed. São Paulo: RT, 2001) manifesta-se no mesmo sentido:

"Frise-se, entretanto, que o reconhecimento da nulidade do auto de prisão em flagrante atinge unicamente o seu valor como instrumento da coação cautelar, não tendo repercussão no processo-crime (STF, RHC 61.252-1, RT, 584/468; TAPR, RT 678/365, TJSP, RT 732/622), nem impede que o juiz, verificando a existência dos pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal, decrete a prisão preventiva". (p. 285).