DENÚNCIA BASEADA EM IPM ILEGAL PODE SER QUESTIONADA?
2 comentários
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MARCELO SANTOS_1
27/10/2009 05:33Deixem-me explicar melhor.
È fato que o MP pode oferecer denúncia sem o inquérito, porém isso somente poderá acontecer se o MP tiver o convencimento e provas suficientes para tal.
Ocorre então que quando o MP requer a abertura de Inquérito é porque necessita de que sejam buscadas provas, fatos, declarações que lhe convença de que aquele caso concreto merece uma denúncia.
Digamos então que o Inquérito foi realizado por autoridade incompetente ou impedida, por exemplo, logo aquele inquérito é ilegal.
- Poderá então o MP, sabendo da ilegalidade, utilizar de provas conseguidas neste inquérito para o oferecimento da denúncia?
- Caso não saiba da ilegalidade e a denúncia for oferecida e recebida, poderá ação judicial ser trancada por uso de material decorrente de inquerito ilegal?
Aguardo participações.
MARCELO -
MARCELO SANTOS_1
30/10/2009 00:53atualiza
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