Bom dia,

Meu pai possui uma Fazenda que possui um única servidão de passagem pelas terras do vizinho, há aproximadamente 8 anos o vizinho fez uma cerca impedindo a passagem, meu pai ingressou com uma ação de reintegração de posse, a qual foi deferida através de liminar e a cerca foi retirada, anos depois foi homologado acordo, confirmando a posse da servidão à Fazenda de meu pai. No entanto o vizinho tenta de todas as formas impedir a passagem, ou seja, cava buracos na estrada, faz estragos com arados de trator, e impede o conserto da mesma (estrada de terra) com ameaçãs de agressões e morte. Queria seber se tem como ser expedida uma ordem judicial para que o vizinho se abstenha de tentar impedir a passagem, e como isso deve ser providenciado, se é através de outra ação judicial ou pedido no próprio processo de reintegração de posse já arquivado? Possuímos cópias de todos os boletins de ocorrência, e ainda há dois procedimentos criminais instauradas para apuração das ameaças sofridas.

Muito obrigado Dr. Hebert. Só mais uma pergunta, a Ação de Obrigação de Não Fazer pode ser ajuizada no Juizado Especial?

Dr Hebert, está acontecendo já faz um tempo que minha vizinha anda jogando lixo na frente da minha casa. Ela suja parte da calçada, minha mãe limpa e ela suja. Já tentamos conversar com ela mas não tem converça. Ela fala que a rua é publica e pode fazer o que quiser e sujar também. Já não aguentamos mais, então ontem aconteceu novamente quando saimos de casa, quando voltamos e vimos ligamos para a policia eles mandaram uma viatura para ver a sujeira. O policial foi conversar com ela, ela falou que era os netos dela que subia na arvore que tem na divisa minha casa com a dela e que eles só brincavam, e que ela não ia pedir para eles pararem, falou para o policial que ela não liga que pode fazer quantos boletim de ocorrencia nós quisermos que ela não liga. Então hoje fomos a delegacia fazer o BO, conversamos com o delegado ele pediu pra fazer o BO e no BO pediu que colocasse como injuria (art 140) e que procurassemos um advogado. Tenho uma duvida é isso mesmo que devemos fazer, mas pesquisei na intenet sobre esse artigo 140, é um artigo do codigo penal, é isso mesmo que ela está causando para nós ? Ou é um dano moral. Gostaria que fosse esclarecida a minha duvida !!!!

Obrigada.